OAB do RJ: ¨O procedimento do magistrado (Moro), típico dos estados policiais, deve ser repudiado”

Diante dos acontecimentos políticos desta quarta-feira, dia 16, a OAB/RJ publicou nota oficial reiterando a necessidade de respeito à legalidade nas investigações da Operação Lava-Jato. Segundo o texto, é fundamental que o Poder Judiciário aja estritamente de acordo com a Constituição.

“O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”, diz um trecho.

Leia, abaixo, a íntegra.
NOTA OFICIAL

No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.

É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2016.
OAB/RJ