NEOLIBERALISMO, INTERNET E CONTROLE SOCIAL: A SEGURANÇA DIGITAL E A PROTEÇÃO DAS LIBERDADES CIVIS

Jose Gervasio

Neoliberalismo, Internet e Controle Social

Conforme Manuel Castells atualmente “cerca de 97% da informação produzida na Terra

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está digitalizada sendo que a maior parte dessa informação é produzida pelos usuários da internet e redes de comunicação sem fio”.

“Ao nos comunicar na web parte significativa da vida das pessoas é transformada em registro digital. E, portanto comunicável e acessível via interconexão de arquivos de redes”, diz Castells.

As revelações de Edward Snowden sobre as práticas de espionagem permanente, no mundo inteiro expuseram uma sociedade submetida a intenso controle e monitoramento.

Nos EUA em 2017 a NSA, coletou mais de 500 milhões de registros de ligações telefônicas de norte-americanos, mais do que o triplo registrado em 2016, informou relatório da agência de inteligência dos EUA.

Conforme Castells, os Estados Unidos são o centro do sistema de vigilância, mas os documentos de Snowden relevaram a cooperação ativa das agências especializadas de vigilância do Reino Unido, da Alemanha, da França e de qualquer país, com exceção parcial da Rússia e da China, salvo em momentos de convergência. Na Espanha, por exemplo, a NSA interceptou 600 milhões de chamadas telefônicas.

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O jornalista Glen Greenwald, que primeiro noticiou o caso NSA pelo The Guardian, afima que o Brasil, de acordo com os documentos divulgados pelo ex-técnico em segurança digital da CIA Edward Snowden, é um dos países mais vigiados pelo programa PRISM que coleta dados telefônicos e de tráfego na internet.

Como se vê as informações de acesso a internet seja por e-mail ou redes sociais e aplicativos são instrumentos poderosos que partidos autoritários e órgãos de estatais usam não apenas para determinar quem és, quais tuas opiniões, com quem te relacionas, com que interages, mas para criação de propaganda politico-ideológica destinada a impugnar tuas razões.

De recordar que o The Observer revelou que a Cambridge Analytica, empresa de análise de dados que colaborou com a campanha eleitoral de Donald Trump para as eleições presidenciais de 2016, utilizou informação recolhida em 50 milhões de perfis do Facebook norte-americanos, para prever o sentido de voto dos utilizadores e definir estratégias de comunicação digital em função dessa informação.

Aliás, vale lembrar que Steve Bannon, o estrategista de Trump, apoiou publicamente Bolsonaro bem como, são inúmeras a evidências que permitem afirmar a utilização em escala ainda mais ampla nas eleições brasileiras dos métodos de manipulação e fraude empregados nos EUA.

Isolamento e Controle

Ademais, do controle social as redes sociais tem se revelado um meio útil de isolamento e bloqueio da discussão social posto que, os debates e reflexões passam a dar-se em grupos e redes de opinião apartadas umas das outras o que dificulta e, nos mais das vezes impossibilita a reflexão entre os diferentes e, faz por reforçar os discursos de ódio.

Assim, no capitalismo ultraliberal do século XXI há um processo de substituição da figura do cidadão e cidadã pela dos consumidores (as) e, da opinião púbica por uma miríade de indivíduos isolados uns dos outros, acorrentados as redes sociais e permanentemente monitorados pelas grandes corporações que pilham suas informações e a partir da analise destas realizam a oferta e produção de mercadorias. Finalmente, mas não menos relevante, é o fato de os avanços tecnológicos das últimas décadas permitiram a construção de mecanismos de controle e a vigilância permanente da população pelos órgãos policiais do Estado – tanto assim que, por exemplo, as escutas telefônicas e a espionagem de correspondência eletrônica se realizam sem necessidade de ordem judicial.

Controle Social no Brasil

No Brasil, país marcado pelo monopólio privado da produção da informação, a marcha rumo a ampliação do controle da cidadania pelos órgãos policiais militares deu um passo a frente assustador com o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018. O decreto cria “a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”. Seu papel será “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

A força será constituída pelo GSI, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), os serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública. Haverá uma Norma Geral de Ação para regular as ações “em consonância com a Política Nacional de Inteligência – PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência.

Em síntese, depois da recriação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), extinto pela presidente Dilma Rousseff,foi recriado por Temer o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão criado e chefiado inicialmente por Golbery do Couto e Silva logo após o golpe, em junho de 1964, o SNI tinha como objetivo “coletar e analisar informações pertinentes à Segurança Nacional, à contra-informação e à informação sobre questões de subversão interna”.

Detalhe: tudo isso ocorre as vésperas da posse de um presidente que tem como compromisso prender ou exilar a oposição e, no qual, a rede de televisão SBT retomou a vinheta “Brasil Ame-o ou Deixei-o”, música de propaganda que tocavam as rádios e as televisões ao tempo do governo do General Médici enquanto se torturava e assassinavam militantes da resistência democrática no pais.

Romper o Cerco: Repensar a Presença na WEB e Uso das Redes Sociais

Daí a necessidade de refazer a utilização de meios de contato digitais de forma, a inseri-los, se possível, numa estratégia de “rompimento de cerco” e reconstrução da opinião pública democrática bem, como passar a realizar o acesso a web e redes sociais se valendo de ferramentas aptas a proteção das liberdades civis, a principiar pelo direito a privacidade.

Nessa senda se impõe refletir sobre a necessidade de alterar a presença e as formas de uso e acesso a internet, de substituir as tecnologias fechadas controladas por grandes corporações e, como visto, usadas para controle, manipulação e destruição das liberdades civis.

Em síntese, defender as liberdades civis – o direito a privacidade hoje e, as liberdade de expressão amanhã – implica em recusar o isolamento e o controle da cidadania.

Como forma de contribuir para a reflexão abaixo, ficam algumas recomendações elaboradas por ativistas vinculados a movimentos em defesa do uso de Software Livre e da proteção a privacidade das pessoas.

Recomendações Para Segurança da Informação

Segurança da informação se faz em diversos níveis em todos os equipamentos amplamente usados atualmente por isso, se desejas garantir privacidade e segurança mude seus hábitos e formas de acesso a a internet.

  1. Abandone o uso do aplicativos de código fechado, Facebook, usado para controle e manipulação.
  2. Encerre a conta no aplicativo de código fechado WhatsApp.

Se quiseres interagir usee aplicativos de software livre, Signal (https://signal.org/), Telegram (https://telegram.org/) e Riot.im (https://about.riot.im/) nos quais é possível trocar mensagens criptografadas.

  1. Encerre a conta de e-mail na empresa de código fechado e controlado pelo Google/Gmail. Utilize os e-mails gnueverton@tutanota.com e o serviço ProtonMail (https://pt.wikipedia.org/wiki/ProtonMail) gnueverton@pm.me.

O Tutanota e o ProtonMail são servidores de email encriptados e ofertam um serviço seguro e gratuito. O primeiro está hospedado na Alemanha e, o segundo, na Suíça sendo, protegidos pelas leis de sigilo e privacidade destes países.

Através deles é possível encriptar todas as mensagens, contatos e anexos das mensagens de correio eletrônico de ponta a ponta através de criptografia AES, RSA e OpenPGP.

  1. Em seu computador utilize sistema operacional de código livre, com aplicativos livres das multinacionais de código fechado Microsoft e MacOS.
  2. Use aplicativos de segurança, a exemplo do Tor (https://www.torproject.org/, Tor é um software livre e de código aberto que proporciona a comunicação anônima e segura ao navegar na Internet e em atividades online.
  3. Em teu celular substitua o sistema fechado Android pelo sistema operacional de código livre LineageOS (https://pt.wikipedia.org/wiki/LineageOS).

Se depois de todas as informações acima ainda desejares manter o uso do Facebook se recomenda que assistas o vídeo abaixo, mas se adverte que as medidas abaixo sugeridas são meros paliativos que não garantem plena privacidade e segurança digital.