Brasil: Câmara Federal Vota Novo Código Eleitoral.

A Câmara Federal iniciou a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas… Leia mais Brasil: Câmara Federal Vota Novo Código Eleitoral.

Encerrado 1º turno de votação da PEC da Reforma Eleitoral. Confira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 365 votos a 3, ajuste de redação na PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), para definir que a posse dos governadores passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro. Com isso, foi concluída a votação em primeiro turno. Confira… Leia mais Encerrado 1º turno de votação da PEC da Reforma Eleitoral. Confira.