A Operação Zelotes e o Zelo

Lúcio Costa[1]

 Ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: por fora parecem bonitos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e podridão! 28 Assim também vocês: por fora, parecem justos diante dos outros, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e injustiça. Matheus 23, 27-28.

A Operação Zelotes apura crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem recorrer administrativamente para anular multas tributárias. Foram examinados até agora somente 70 processos em andamento ou já encerrados. No total, eles somam 19 bilhões de reais em tributos.

Conforme a Policia Federal há “indícios veementes” da manipulação de 05 julgamentos já finalizados em que a Administração Pública foi lesada em quase R$ 6 bilhões.

Na investigação há gentes e dinheiros graúdos, barões das finanças, da indústria, da mídia: os bancos Santander, Safra, BankBoston e Pactual; a Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light e, a RBS, maior afiliada da Rede Globo. Daí o volume dos dinheiros e bens aprendidos: mais de dois milhões de reais, 9.087 dólares, e 1.435 euros e; 17 veículos das marcas Mercedes, Mitsubishi Lancer e Porsche Cayenne.

O Grupo RBS, maior associada da Rede Globo, é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de R$ 150 milhões; ao todo, os débitos fiscais da RBS somariam R$ 672 milhões. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão.

O escândalo de corrupção do CARF quando somado ao das contas secretas através das quais 8.667 brasileiros teriam sonegados milhões de dólares ao Fisco demonstra que os holofotes da mídia conservadora, com seu foco centrado sobre gestores públicos e partidos políticos, ao contrário de revelar prestam-se, isso sim a ocultar o fenômeno de corrupção sistêmica na República.

Em 2011, segundo os dados da Tax Justice Network, com base em dados do Banco Mundial, a evasão fiscal no Brasil foi de 13,4% do PIB, cerca de US$ 280 bilhões sendo que, os impostos mais sonegados foram o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda[2].

Em 2014, estima-se que mais de R$ 500 bilhões em impostos tenham sido sonegados no Brasil. Desta forma, algo em torno de 30% do valor total arrecadado no país é sonegado!

Noutra ponta, as dividas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das empresas multinacionais que operam no País foram da ordem R$ 680 bilhões.

Funcionais a este monumental e bilionário processo de pilhagem e enriquecimento ilícito às expensas da Nação são tanto; um sistema tributário erguido sobre a taxação do trabalho e brutalmente regressivo, eis que não ousa taxar as grandes fortunas e os fabulosos lucros da especulação financeira; quanto, um sistema eleitoral que graças ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais permite que um 95% dos US$ 5,1 bilhões gastos em 2014 tenham vindo de umas poucas grandes empresas que, ao controlarem o Congresso bloqueiam a décadas a realização das reformas tributária e eleitoral.

Infelizmente, como sabemos esses são tormentos que assolam a tempos a Brasil. A novidade é que, como dizia um senhor estes dias no trem ao falar sobre os escândalos de corrupção, “soltaram os cachorros”, ou seja, as investigações estão ocorrendo e, os processos judiciais estão em andamento.

Isso só foi possível graças a introdução nestes últimos 12 anos no ordenamento jurídico de um conjunto de normas destinadas a tutelar a probidade administrativa.

Dentre estas vale destacar, a Lei 10.683 de 2003 que criou a Controladoria-Geral da União (CGU); a assinatura e posterior publicação do Decreto nº 5.687 de 2006 que deu vigência no Brasil a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção da ONU; a Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 de3 2010 e; mais recentemente a chamada Lei Anti-Corrupção, lei n. 12;846 de 2013.

Os instrumentos legais inovadores da guarda da probidade acima referidos foram acompanhados da decisão da União Federal em conferir efetiva autonomia ao Ministério Público e a Policia Federal sepultando os tempos em que as investigações e denúncias dormitavam nas gavetas da Procuradoria Geral da República.

Norma legal e vontade política de “não deixar pedra sobre pedra” deram curso a investigações que vem trazendo a luz do dia escândalos de corrupção a revelar como capitães da indústria e da finança, barões da mídia e sua corte de apaniguados mantém em funcionamento cartéis e monopólios pelos quais com uma mão combinam os preços na medida de lucros bilionários e, com a outra sonegam bilhões os quais a Nação poderia investir, por exemplo, em saúde, educação, habitação, transporte público.

Assim, revela-se que a fúria de uns e o gritedo de outros são não o zelo, mas antes moral de cuecas lançada como cortina de fumaça destinada a impedir que – na contramão de toda a procrastinação do Banestado, do mensalão tucano, do tremsalão; da criminalização da política e do discurso de ódio entoado pelos proprietários dos grandes meios de comunicação – a cidadania acabe tanto, por visualizar que como como “nunca antes na história deste País”, as investigações e a possibilidade de punições chegaram a casa grande quanto, a evitar que ganhem força na opinião pública os reclamos pela realização de uma reforma política e tributária que, ao retirar o controle do sistema político das mãos do grande capital efetivamente garanta as liberdades democráticas e, que taxando a renda e as grandes fortunas realize a justiça social.

Enfim, não era zelo, mas era a economia – e o poder – estupido!

[1] Advogado.

[2] Tax Justice Network,. A brief paper cost o tax evasio worldwide, nov. 2011.