Manifesto em Defesa da Democracia – Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática

No dia 28/03 centenas de advogados e advogadas do Rio Grande do Sul realizaram uma manifestação em frente a sede da OAB-RS na qual trouxeram a público sua contrariedade em face das posições golpistas da OAB nacional e, especial, de seu presidente Claudio Lamachia.

Na oportunidade, foi entregue um manifesto com mais de 1000 assinantes.

Abaixo o texto do Manifesto:

Somos advogados. Ponto. Isso pode não dizer tudo sobre cada um de nós. Mas diz muito.

Escolhemos uma profissão cujo exercício pleno depende de uma condição inafastável: liberdade. Que não é apenas uma palavra solta a ser bradada com fúria ou revolta; é antes o valor fundamental decorrente da prevalência do conjunto de princípios, direitos e garantias inscritos na Constituição que juramos honrar.
Ou seja, não há advocacia plena sem liberdade.

Mas ai da liberdade que não encontre advogados que lutem por ela. E hoje, mais do que nunca, essa luta é fundamental.

Sem dúvida a nossa Constituição está sob grave ameaça. Setores da sociedade que nunca tiveram qualquer compromisso com a liberdade, e que só a defendem quando isso se lhes aproveita, estão preparando um golpe de estado para derrubar, sem causa legítima, um governo democraticamente eleito.

Impeachment? Diz a nossa constituição que só é possível mediante a comprovação de prática, pelo acusado, de crime de responsabilidade. Dentre os quais inexiste qualquer um semelhante aos atos de que acusam a Presidente da República. Portanto, não haverá impeachment, mas pura e simples violação da nossa Constituição.

Para nós, advogados que nos orgulhamos de nossa profissão, e exatamente porque a abraçamos diante das premissas acima, os tempos são de tristeza, vergonha e indignação.

A tristeza decorre da constatação de que a liberdade não é ainda um valor inegociável no nosso país. Os setores privilegiados, detentores do poder econômico e midiático, comtinuam tolerando-a apenas quando e enquanto isso lhes for vantajoso. Do contrário, não têm o menor pudor em abandonar os escrúpulos que fingiam ter. Talvez fosse ingenuidade imaginar o contrário. Talvez.

Mas, por sermos advogados, em nós os sentimentos de vergonha e de indignação superam a tristeza em intensidade.

Nossa profissão é organizada em torno da Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia federal, à qual somos todos obrigatoriamente filiados. E que acaba de adotar institucionalmente uma postura não só de adesão, mas de patrocínio da tentativa de estupro da Constituição Federal. Repetindo o mesmo erro cometido em 1964, quando, também corrompida pelo mesmo aplauso da mesma mídia, apoiou e festejou um golpe de estado (os protagonistas da infâmia foram devidamente esquecidos pela história, como também o serão os atuais, se tiverem sorte).

Diante dessa ignomínia é nosso dever vir a público para dizer que não compactuamos com tal desonra à nossa profissão, e externar o nosso sentimento de vergonha e indignação.

E lamentar que cidadãos que se dizem advogados e que um dia juraram o respeito à Constituição cumpram esse papel vergonhoso.

Por fim, troquem a palavra “liberdade”, neste texto, por “democracia”, e o sentido permanecerá o mesmo. Coincidência? Claro que não. Democracia e liberdade só andam juntas. E fatalmente tempos sombrios sucederão ao golpe anunciado, pois não teremos nem uma e nem outra.

Mas nós, signatários da presente, apesar de tudo, e contra todas as limitações que tentarão nos impor, continuaremos a ser, com orgulho, o que sempre fomos: advogados. E não estaremos tentando apagar os vestígios da nossa infâmia. Ponto final.

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