Advogados fazem ressalvas à decisão da OAB sobre impeachment

Marcello Lavenère disse que decisão não foi técnica e tentou evitar ida de advogados ao Congresso. Discussão de hoje é se devem ser identificados servidores que participaram de tumulto

 Brasília – O gesto do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, de ir ontem (28) com um grupo de colegas à Câmara dos Deputados para protocolar novo pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve repercussões negativas inclusive entre ex-dirigentes da entidade. Diante do tumulto observado por vaias, aplausos e troca de empurrões entre manifestantes pró e contra o impeachment durante a entrega do pedido, o tema terminou suscitando novo debate na comissão especial da Casa que analisa o processo, na manhã de hoje.

O advogado Marcello Lavenère, que presidiu o Conselho Federal da OAB na época em que a entidade formalizou pedido de impeachment de Collor, na década de 1990, posicionou-se contra a iniciativa. Com voto vitalício no conselho, ele votou pelo arquivamento do pedido e até o último momento tentou convencer Lamachia a não levar a solicitação ao Congresso, segundo pessoas próximas do presidente da entidade.

Lavenère apresentou uma proposta formal para realização de consulta a todos os advogados da Ordem sobre o tema – uma vez que a decisão foi aprovada por meio da votação dos integrantes do Conselho Federal. A proposta foi assinada, além dele, por outros quatro ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, Mario Sérgio Duarte Garcia, Cezar Britto e José Roberto Batochio. Mas foi descartada pelo atual presidente.

O ex-dirigente da OAB destacou que “não existe uma decisão técnica a respeito de um processo que é político”, em contestação às declarações de Lamachia, de que o pedido de impeachment que tinha apresentado em nome da entidade tinha caráter “meramente técnico”.

“O impeachment é um processo político e jurídico. Quanto mais votantes, mais democrática é a decisão (da OAB)”, destacou Lavenère. Ele tem afirmado, também, que é preciso paciência para uma decisão nesses moldes. “Quem sabe eu chegue aqui, daqui a mais um mês ou dois, e vocês me convençam de que há, sim, fatos concretos contra a presidenta e não apenas o conjunto da obra, como ouvi hoje. Mas hoje, pelo conjunto da obra, não se sustenta um pedido de impeachment”, reiterou.

Na Justiça

Em São Paulo, advogados divulgaram hoje, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, que vão apresentar ação questionando a iniciativa do presidente da entidade. “A OAB diz que defende o impeachment porque Dilma está na delação de Delcídio do Amaral(sem partido, MS). Por coerência, deveria pedir também o impedimento de Temer e o afastamento do senador Aécio Neves do cargo, já que eles também foram citados pelo senador”, afirmou o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Na prática, o pedido de impeachment protocolado ontem pelo presidente da OAB tem como argumentos para o afastamento da presidenta questões como denúncias feitas durante a delação premiada do senador Delcídio (MS) na Operação Lava Jato, isenções fiscais concedidas a empresas durante contratos para obras da Copa do Mundo, a questão das pedaladas fiscais e a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Segundo Lamachia, a decisão toma como base “o conjunto da obra”.

Lamachia e o grupo de advogados que se dirigiu até a Câmara foram recebidos em meio a tumulto, entre grupos que tanto se manifestavam contra o impeachment como defendiam o afastamento da presidenta. No final, o presidente da OAB teve de contar com a ajuda da segurança legislativa para ser conduzido até a saída do Congresso.

O deputado Júlio Lopes (PP-SP), logo no início dos trabalhos de hoje da comissão, pediu para que a segurança analise, por meio de câmeras de TV da Casa, quais entre os manifestantes que participaram do empurra-empurra são servidores da Câmara ou do Senado. Lopes fez um discurso enfático afirmando que os servidores do Legislativo “não podem participar de gestos como este”. Ele destacou que, a seu ver, o presidente da Ordem foi “desrespeitado e agredido” no episódio.

De acordo com o deputado, esses servidores estariam agindo a mando dos deputados para os quais trabalham, atrapalhando iniciativas da sociedade na Câmara. Lopes foi rebatido de imediato pela líder do PCdoB na Casa, Jandira Feghali (RJ), que destacou o ato como iniciativa de “caráter político”. A parlamentar descartou o fato de os servidores estarem no local em desvio de função ou no horário de trabalho.

“Não podemos concordar com este procedimento solicitado pelo deputado Júlio Lopes. As pessoas que participaram da manifestação de ontem nesta Casa são cidadãos brasileiros e estavam ali para se posicionarem da forma como bem entendiam, independente de serem pessoas que vieram até aqui com este objetivo ou serem servidores desta Casa”, defendeu.

“Tudo aconteceu porque o presidente da OAB adentrou no Salão Verde com um grupo de advogados gritando ‘mudança já’. Foi uma iniciativa que teve como objetivo combater esta claque e não usar de agressões”, disse Jandira.

O presidente da comissão especial que analisa o impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pediu calma aos integrantes da comissão e destacou a necessidade de os deputados se concentrarem no foco dos trabalhos. “Este pedido tem seis volumes de quase mil páginas. Vamos nos ater à discussão dos requerimentos propostos nesta comissão porque o pedido formalizado pela OAB não entrará no trabalho que está sendo apreciado aqui”, justificou.

por Hylda Cavalcanti com Pedro Ladeira/Folhapress

Fonte: RBA