“Teremos tempos difíceis com Moraes no Ministério da Justiça”, diz diretor de Direitos Humanos da OAB-SP

Para Martim Almeida de Sampaio, ex-secretário de segurança pública de São Paulo tem histórico de violência e repressão a movimentos sociais

No começo desta semana, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, deu uma declaração que deixa bem clara a sua visão com relação aos movimentos sociais. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo,  Moraes disse que protestos contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff eram “atos de guerrilha” e não manifestações. Segundo ele, as manifestações mal tinham algo a pleitear, a não ser “atrapalhar a cidade”.

A afirmação não chega a surpreender  – dado o histórico de truculência das polícias de São Paulo, que em 2015 mataram em média 2 pessoas por dia, de acordo com números da Secretaria de Segurança Pública -, mas ainda assim causa arrepios aos defensores de direitos humanos, principalmente agora que Moraes foi indicado para assumir justamente o Ministério de Justiça e Cidadania do governo Michel Temer, pasta que passou a comportar os extintos ministérios e atuais secretarias de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

É notório que a Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) assumiu uma feição repressiva aos movimentos sociais. Para ficar nos episódios mais recentes, a Polícia Militar de São Paulo reprimiu protestos de estudantes secundaristas, que reivindicam ensino público de qualidade, com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. A mesma PM que anteriormente havia encurralado uma manifestação popular contra o aumento de tarifas no transporte público antes mesmo de começar e a reprimiu com armas não letais e agressões físicas aos ativistas. Nem os jornalistas que cobriam os protestos escaparam da violência da polícia.

Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, vê com muita preocupação a nomeação de Moraes – segundo ele, um ótimo constitucionalista e professor, mas que não segue os próprios ensinamentos. “Nós teremos um tempo conturbado pela frente, não só em relação ao impeachment de Dilma, mas devido ao crescimento da crise econômica. Se ele praticar em nível nacional a violência que praticou em São Paulo, teremos tempos muito difíceis. A equipe econômica de Temer já anunciou que tomará medidas duras, isso não será surpresa para ninguém e haverá reação popular. O problema é o tratamento que será dado a essa reação. Pela tradição do PSDB de São Paulo, será tratando o caso social como caso de polícia”, diz Sampaio.

Um processo de criminalização de movimentos

Para o advogado, está em curso um processo de criminalização de movimentos sociais no País:

“Aqui em São Paulo há uma extrema repressão. É assustador o que foi feito com os secundaristas, cuja reivindicação, garantida pela Constituição Federal, é estudar. Foram recebidos com bala de borracha, gás, são presos. No estado do Paraná prendem professores. Ou seja, existe uma escalada conservadora no País e, dentro dessa agenda, quem paga o preço da crise em geral são os setores populares, que se põem à frente para tentar reivindicar alguma posição nesse jogo político”.

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Sampaio também alerta para os perigos da aplicação da chamada lei antiterrorismo, sancionada por Dilma em março deste ano. Segundo o advogado, é uma lei em aberto, que não tipifica os atos de terrorismo e na qual podem ser enquadrados movimentos sociais: “É uma arma muito poderosa para ser utilizada como repressão e pode levar pessoas ao cárcere de 15 a 30 anos. Isso é uma brutalidade. Ela vai contra as tradições democráticas do País. Nós já temos instrumentos na nossa legislação que podem ser utilizados para coibir o terrorismo. Todo governo de exceção procura utilizar leis em aberto para reprimir e prender seus inimigos e opositores”.

Com Brasileiros