Decisão judicial suspende reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros

Luís Eduardo Gomes

Quando a Brigada Militar já se preparava para entrar no prédio da ocupação Lanceiros Negros, localizado na esquina das ruas Andrade Neves e General Câmara, para cumprir a decisão de reintegração de posse solicitada pelo governo do Estado, um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça concedeu, no início da manhã desta terça-feira (24), uma liminar para uma ação da assessoria jurídica dos moradores que pedia a suspensão da operação.

Após uma madrugada tensa, em que policiais do choque ficaram mobilizados em frente ao prédio bloqueando todas as ruas do perímetro, por volta das 6h45 chegou a noticia de que o desembargador Jorge Luis Dall’Agnol, do plantão do Tribunal de Justiça, determinou a “imediata suspensão da decisão que determinou a desocupação e reintegração de posse do imóvel”.

Em seu parecer, o juiz citou como jurisprudência uma decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowksi orientando que, em conflitos por moradia, a justiça deve seguir o caminho da pacificação dos conflitos e que o uso de força policial poderia exacerbar o litígio.

“(…) Levando em consideração a notícia trazida com a inicial, e o iminente cumprimento de mandado de reintegração de posse para a retirada de várias famílias, considerando risco considerável de conflitos sociais, como comum em litígios desta natureza, relevo que o imediato cumprimento da decisão poderá gerar conflitos, ao desabrigo de eventuais diretos”, decidiu o magistrado.

Decisão judicial que suspendeu a ação de reintegração de posse | Foto: Reprodução

Com Sul 21