Em defesa da soberania popular, Fora Temer!

Grupo de Trabalho Nacional da Democracia Socialista –

Tendência do PT

O Brasil faz um mês que está sob um governo ilegítimo. É o resultado de um golpe de Estado que manipula a figura constitucional do impeachment e pretende retirar a presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos em 2014.

Bastaram trinta dias para ficar claro que o objetivo principal desse golpe é aplicar um programa econômico, social e político incapaz de vencer uma eleição democrática. Ataques a direitos sociais e trabalhistas, desmonte de políticas públicas orientadas a integrar setores socialmente excluídos, retrocessos em matéria cultural, científica, esportiva e de direitos de setores oprimidos, a volta do país à órbita do imperialismo norte-americano, aprofundamento da política de ajuste fiscal e monetarista com nefastos impactos na economia e na sociedade. Alguns já são fatos e outros ameaças iminentes contra o povo e a nação. Vale dizer, o objetivo do golpe é liquidar a soberania popular.

 O golpe foi iniciativa de uma ampla aliança entre partidos da direita, reacionários que 20160615-jornal-sul21-gs-0985-04pretendem retrocessos em matéria de direitos, políticos corruptos querendo escapar de processos judiciais, entidades empresariais na busca de emplacar medidas anti-operárias, setores políticos e empresariais cujos compromissos são de submissão à política dos EUA, a mídia corporativa comercial e segmentos de algumas corporações do Estado (Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal) que querem corromper a república. Todos têm como inimigo principal o projeto democrático popular e a esquerda, em geral, e o PT em especial. Veem na sua continuidade uma ameaça para seus interesses.

Essa ampla coalisão conservadora-reacionária se formou com o enfraquecimento do projeto democrático popular que ocorreu por duas razões principais:

1)Pela desorganização e desmoralização provocada em nossa base social a partir da decisão do governo de, pressionado pelo grande capital, não aplicar o programa vencedor nas eleições de 2014. Essa decisão trouxe fortes impactos negativos sobre a economia, a política e a sociedade. Desativou os instrumentos para impulsionar o crescimento, empurrou a economia para a recessão com aumento do desemprego e a volta de altos níveis de taxas de juros para alimentar o rentismo financeiro. Abriu caminho para a mobilização da direita e desmobilizou e confundiu as forças que unificamos no 2º turno de 2014.

2)Uma gigantesca campanha de manipulação da opinião pública pela articulação da mídia capitalista com setores do Judiciário, Policia Federal e Ministério Público Federal que fez do combate à corrupção no Estado brasileiro uma manobra para criminalizar – seletivamente – o PT.  Ironicamente, ficou claro que o golpe não ocorreu para combater a corrupção e sim para deter as investigações.

 Contra essa infâmia e contra esse ataque à democracia, diversos setores se levantaram e se mobilizaram ao longo desse mês. É importante saudar a capacidade que jovens e estudantes têm demostrado. Foi impressionante a mobilização dos trabalhadores da cultura contra o ataque do governo. As mulheres continuaram liderando, em vários momentos, diversas manifestações.  As organizações das periferias urbanas se fizeram presente com peso, assim como as organizações dos trabalhadores rurais.  O sindicalismo ativou a luta contra as demissões e em defesa das conquistas dos trabalhadores.

 Contra cada ataque, lutas de resistência, que inclusive levaram o governo golpista a recuar9b657c36-d564-42e7-8218-bec2ff3d2827 de algumas de suas intenções, pelo menos provisoriamente. Esse processo combinou duas grandes linhas: enfrentar o golpe e ao mesmo tempo resgatar o programa vencedor em 2014. Mesmo assim, ainda não resgatou a participação de amplos setores populares e da classe trabalhadora fortemente atingida pelo desemprego. Esse processo de massas pode vir a se construir nos próximos enfrentamentos aos golpistas e ao seu programa.

Temer e seus aliados trabalham para consolidar o impeachment com a condenação da presidenta pela maioria de 54 votos no Senado Federal para então aplicar o “ajuste fiscal completo” e o programa inteiro de retrocessos sociais, políticos e culturais.

 Contra essa dupla pretensão de atacar a democracia e destruir direitos do povo, temos que organizar e ampliar nossa luta.

Derrotar o golpe exige mais que a denúncia do golpe. E mais do que afirmar a volta da Presidenta Dilma Roussef. Devemos dizer com qual programa voltar e com qual sistema político governar, com quais alianças políticas e sociais enfrentar os desafios.

É isso que leva à proposta de vincular a volta da Presidenta Dilma à convocação do povo para deliberar. Ou seja, colocar de novo nas mãos do povo a escolha do caminho a seguir, convocar o povo contra o congresso e o governo golpistas. É essa visão que leva à proposta da Presidenta assumir a defesa de novas eleições já.

Sabemos que não há consenso sobre o que fazer agora para massificar as forças antigolpe e responder aos grandes desafios. Alguns consideram que levantar a bandeira das “diretas já” enfraqueceria a luta contra o golpe. Isso, no entanto, pode ser esclarecido: as “diretas já” é a proposta de convocar o povo contra o golpe congressual; é um gesto extremo para barrá-lo. Outros ponderam que essa bandeira poderia vir a ser agitada sim, mas somente depois do resultado do senado. Ora, mas porque esperar e jogar todo um movimento na expectativa da gangorra dos votos no Senado?

É possível, dizem alguns, que a defesa pela Presidenta de eleições presidenciais antecipadas possibilite ganhar alguns votos contra o impeachment. Ótimo, mas essa não é a razão principal de propor uma radicalização democrática contra o golpe. A razão é a forte convicção de que a soberania popular não legitimará os que querem matá-la. É também a não subestimação das forças golpistas e, portanto, a extrema necessidade de arregimentar forças bem maiores do que as que se levantaram até agora contra o golpe. E que não devemos esperar, de forma bem comportada e legalista por 2018, caso sejamos derrotados no Senado, para um enfrentamento global ao golpe neoliberal e anti-soberania popular.

Claro está que este debate não se sobrepõe ao esforço central de unidade das frentes antigolpe, com destaque para a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. Compreendemos o valor dessa unidade e seu caráter estratégico, mas não confundimos unidade com consenso e nem, muito menos, com não-debate.

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