A CUT e as demais centrais sindicais do país se unem na próxima terça-feira (26) para promover, em São Paulo, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos.
Dirigentes das centrais e de ramos, confederações, federações e principais sindicatos do país vão construir uma pauta comum e um calendário nacional de luta para combater o desemprego e as tentativas de desmonte das políticas de inclusão social.
A mesma unidade que garantiu conquistas como a Política de Valorização do Salário Mínimo e a isenção do Imposto de Renda sobre o PLR (Participação nos Lucros e Resultados) agora irá enfrentar os ataques do golpista Michel Temer sobre os direitos trabalhistas, apontou o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A participação dos dirigentes sindicais é fundamental para definirmos juntos um calendário de luta contra as ações do golpista Temer, que já observa os financiadores do impeachment cobrarem a conta. A frase do presidente da CNI sobre a necessidade de ampliar a jornada de trabalho é só uma demonstração do que os patrões serão capazes para aumentar o lucro com redução de direitos em época de crise”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
“O objetivo é construir um consenso das centrais sindicais contra a agenda regressiva em curso no país, contrapondo-se à reforma previdenciária, à prevalência do negociado pelo legislado e à terceirização desregrada”, destaca o presidente interino da CTB, Nivaldo Santana. Essa entidade, juntamente com a CUT, não reconhece legitimidade no governo interino de Michel Temer. As duas decidiram não participar do fórum que discute reformas na Previdência Social. Mas voltaram a se reunir com as demais centrais reconhecidas formalmente.
As centrais argumentam que foi a unidade que garantiu conquistas como a política de valorização do salário mínima e isenção do Imposto de Renda em pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). Essa convergência também se torna importante no momento em que se fala de “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho, como diz o governo, com pronunciamentos, ainda que desmentidos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre jornada de trabalho.
A assembleia definirá propostas da CUT e das demais centrais com o olhar de quem acredita na ampliação do investimento e não na recessão como forma de garantir a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda.
Na semana passada, as seis centrais divulgaram nota na qual afirmam que a tese do negociado sobre o legislado, prevista em projeto de lei, não pode significar extinção da CLT. A consolidação, acrescentam, “deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho”.
As entidades pretendem lançar um manifesto em defesa do emprego e contrapropostas para a questão da Previdência e da negociação coletiva. E também se opõem à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, sobre terceirização, que tramita no Senado.
Íntegra da Nota das Centrais Sindicais
Nota das Centrais Sindicais sobre Reforma Trabalhista
Sobre as recentes afirmações do Ministro interino do Trabalho que coloca urgência no envio ao Congresso de uma reforma trabalhista que pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora, as Centrais Sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores.
Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação.
A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho.
As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país.
Antonio Neto – Central ds Sindicatos Brasileiros – CSB
Adilson Araujo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores – CUT
Paulo Pereira da Silva – Força Sindical – FS
José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT
Crônicas do Sul 