Um grupo de oito senadores e senadoras apresentou nesta terça-feira 2, na Comissão de Impeachment do Senado, um voto em separado no qual reconstrói os fatos que embasaram o processo contra Dilma Rousseff e afirma tratar-se de um processo ilegítimo que provocará a “quebra dos direitos”, a “fissura da democracia” e a “usurpação da soberania popular”.

O documento foi lido pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-RS) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Além delas, também subscrevem o voto em separado a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Entre os argumentos apresentados para sustentar a defesa de Dilma, os senadores afirmam que o processo em questão se move apenas por motivações políticas, e não encontra respaldo jurídico.

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O texto, assinado por senadores de cinco partidos, divide sua argumentação em duas partes. A primeira diz respeito às duas acusações formais feitas contra Dilma: as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Logo no início, o documento traz o despacho emitido no último dia 8 pelo procurador do Ministério Público Federal do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx, que propõe o arquivamento parcial do processo referente à prática das chamadas pedaladas fiscais. O procurador entende que não há que se falar em operação de crédito nesse caso, mas sim de descumprimento contratual. O despacho é utilizado para embasar o pedido de que seja retirada a acusação relacionada ao atraso de repasses ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra.

O voto em separado também utiliza as conclusões do laudo pericial apresentado ao colegiado para reforçar a defesa de Dilma. No documento entregue no final do mês de junho, os peritos afirmam que a presidente não teve participação direta nas chamadas pedaladas fiscais – argumento destacado pelos senadores. “Não há ‘pedaladas fiscais’. O nosso esforço na comprovação dessa tese, aliado ao dos Senadores que sustentam a inexistência de crime de responsabilidade, restou vitorioso com essa constatação da Junta Pericial”, diz o documento.

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Em seu voto, os senadores destacam que uma perícia de técnicos do Senado concluiu que não houve “ato comissivo” de Dilma que “tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”. Além disso, acrescentam que o Ministério Público Federal requereu o arquivamento da investigação contra Dilma por considerar que as manobras envolvendo o Plano Safra não consistiam “operação de crédito”, uma conclusão diferente da perícia do Senado.

A respeito dos créditos suplementares, o grupo de senadores também embasa sua argumentação na perícia, que constatou que Dilma jamais foi avisada por sua equipe técnica a respeito de incompatibilidade com a meta fiscal. “Para os peritos, a edição desses normativos tinha amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes quanto (I) à legalidade e conformidade com a LOA 2015 e com a Constituição Federal (fls. 87/88 e 128/134, Laudo inicial) e (II) à compatibilidade com a obtenção da meta fixada para 2015″, afirmam os senadores.

Em uma segunda parte da argumentação, os senadores deixam a seara técnica para abordar as questões políticas e listam os aspectos vistos como ilegítimos de todo o processo. Lembram que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido motivado por uma vingança pessoal; que os deputados federais votaram a favor do impeachment sem base nas acusações; afirmam que o relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (MG), é suspeito por integrar o PSDB; e destacam que, como revelou o áudio entre Sergio Machado e o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), o impeachment seria parte de estratégia para conter a Lava Jato.

O documento também faz menção ao machismo como ingrediente no processo de impeachment em questão. “A sociedade patriarcal na qual vivemos se apresenta de forma destacada no processo que busca afastar definitivamente a Presidenta Dilma Rousseff do cargo para o qual foi eleita”. E lembra que o governo interino de Michel Temer foi composto sem nenhuma representante do sexo feminino no primeiro escalão.

Diante deste quadro, afirmam os senadores:

“dar prosseguimento ao processo significa formalizar e consolidar um golpe”. Um golpe, dizem, “que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a novel democracia brasileira”.

O texto é assinado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

“Votamos NÃO por esse pseudoprocesso, por suas pseudofundamentações, pelas falsas afirmações de agressão ao ordenamento pela Senhora Presidenta da República”, diz o voto apresentado.

O documento só será votado em caso de rejeição do parecer de Anastasia pelo plenário da comissão.

Conheça o Voto em Separado

Integra do Voto em Separado

Resumo do Voto em Separado

Anastasia pede prosseguimento do impeachment

Antonio Anastasia, por sua vez, apresentou voto afirmando que é procedente a acusação contra Dilma, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade e o processo prosseguir.

“Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, disse Anastasia no texto.

O tucano critica a “expansão insustentável do gasto público” e diz que o “descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos.”

Com informações de Congresso em Foco e Carta Capital