Após 11 meses de manobras protelatórias, num dos processos mais longos da história do Conselho de Ética da Câmara, o plenário cassou por 450 votos favoráveis, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do já deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Com a cassação, Cunha que já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, fica inelegível por 11 anos, até 2027.

Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), a cassação de Eduardo Cunha é um ato de justiça, pois o método Cunha de fazer política é “nefasto” e deve ser erradicado. “Cunha incitou a violência, patrocinou o golpe de Estado, manobrou o regimento. Mas será cassado porque mentiu na CPI da Petrobras, que foi criada para expor o governo Dilma e o PT”, afirmou.

E Cunha, continuou Florence, usou deste artifício de escolher o PT para combater no momento em que setores da opinião pública tentavam expor o Partido dos Trabalhadores. “Entretanto, hoje, após o impeachment as pesquisas mostram que a sociedade é contra o Temer e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”, disse.

Afonso Florence reforçou que ficou comprovado que ele (Cunha) mentiu. “Cunha disse que a conta na Suíça não era dele e, sim, do truste. Mas, truste é uma empresa que administra patrimônio e, neste caso, o patrimônio é de Cunha pois a conta era dele. Então, isto é praticar justiça”.

O líder petista reiterou que Eduardo Cunha tentou até o último momento enganar a população brasileira e usar de uma forma “contaminada” de fazer política, coagindo parlamentares para evitar cassação.

Florence declarou:

“Mais uma vez, Eduardo Cunha e parlamentares de alguns partidos tentaram transformar esta votação em quem é contra ou a favor do PT. Na verdade, Cunha é contra o PT porque ele (Cunha) tentou impor uma agenda regressiva com retirada de direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos índios, da comunidade LGBT e dos quilombolas”.

Afonso Florence destacou o trabalho dos deputados do PT no Conselho de Ética para a aprovação do parecer pela cassação de Cunha:

“Destaco o trabalho dos deputados Leo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA), que foram submetidos a uma verdadeira chantagem, todo o Brasil viu a tentativa de Eduardo Cunha de trocar a blindagem do seu mandato pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma”.

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Gestão Cunha foi marcada por retrocessos, projetos polêmicos e tenebrosos

O  portal Alerta Social fez um resgate dos projetos mais tenebrosos que passaram pela Casa enquanto ele esteve na Presidência. Entre eles estão a redução da maioridade penal, o projeto de lei que dificulta o atendimento de vítimas de violência sexual, a PEC que dá às igrejas o poder de contestar o STF, a proposta de criar uma lei que criminaliza a inexistente “heterofobia” e o polêmico Estatuto da Família, que define o conceito de família perante o Estado como a que é formada apenas por um homem e uma mulher e seus filhos.

Abaixo a lista dos principais projetos/retrocessos da era Cunha:

PL 5069/2013 – Estabelece normas que criam dificuldades no atendimento de vítimas de violência sexual.
Propõe a criminalização de qualquer pessoa que auxiliar ou induzir a mulher ao aborto.
Prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico. E tem mais! Diz que só procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de violência sexual. Ah, a indicação de pílula do dia seguinte também seria crime. Essa aberração é de autoria do próprio Eduardo Cunha.

PEC 99/2011 – Poder irrestrito às igrejas
Basicamente, o projeto dá às igrejas o poder de contestar o STF. Hoje, somente algumas instituições tem tal poder: como o presidente da República, o PGR, as mesas da Câmara e do Senado… é o mistério da fé entender por que as igrejas entrariam na lista. A PEC é de autoria de João Campos (PSDB-GO).

PL 7382/2010 – Criminalização da “heterofobia”
Outra pérola de autoria do senhor Eduardo Cunha, o projeto prevê a criação de uma lei que criminaliza a inexistente “heterofobia”, porque tem gente sofrendo preconceito e violência todos os dias por aí por ser heterossexual, não é? Lembremos que a PLC 122/2006, que criminalizava a homofobia, foi arquivada em 2014, após passar OITO ANOS transitando no Senado.

PL 6583/2013 – Estatuto da Família
Adeus famílias de vovós e netinhos, tios e sobrinhos, casais gays e mães ou pais solteiros. O projeto diz que o conceito de família perante o Estado brasileiro é somente o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. A belezinha é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).

PEC 215/2000 – Passa para o Congresso o poder da demarcação de terras indígenas
A medida, claro, é repudiada veementemente pelos grupos indígenas, que sabem que serão lesados pela enorme bancada ruralista. A PEC é de autoria do deputado Almir Sá (PL).

PEC 171/1993 – Redução da Maioridade Penal
Porque todos que sabemos que a solução para os problemas do Brasil é colocar menores junto com maiores em cadeias superlotadas, em condições desumanas, convivendo com a violência e o crime organizado diariamente. A lei prevê alterar a maioridade. Autoria de Benedito Domingos (PP-DF).