Justificativa Eleitoral: Saiba Como Proceder

Inicialmente é de ressaltar que, o eleitor ou eleitora mesmo não havendo comparecido à seção eleitoral no primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, e nem justificado a ausência pode votar normalmente no próximo domingo (30), data do segundo turno das Eleições Municipais 2016.

Requerimento de Justificativa Eleitoral

Caso o eleitor ou eleitora esteja fora de seu município eleitoral no dia 30, ele poderáindice justificar seu voto em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser impresso diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor ou eleitora tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tal como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

Prazo Para Justificativa

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, ele deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). O eleitor ou eleitora que não votou nem justificou a ausência no dia do primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo.

Nessas situações, o Requerimento de Justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhado, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Eleitores e Eleitoras no Exterior

Os eleitores ou eleitora que estiverem no exterior no dia do pleito terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la ou encaminhá-la pelos Correios.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral deverá ser apresentado – juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

A consulta aos postos para recebimento de justificativas no dia da eleição pode ser realizada aqui ou no aplicativo “Onde votar ou justificar“, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2016 para dispositivos móveis (iOS ou Android).

Prejuízos

O eleitor ou eleitora que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido, entre outros, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Cancelamento de Inscrição Eleitoral

Já o eleitor ou eleitora que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.

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