Por Ingo Wolfgang Sarlet Definitivamente, há temas que não perdem sua relevância e atualidade. Dentre esses, a proteção social e os assim chamados direitos sociais seguem na agenda política e jurídica e, mais do que nunca, escancaram sua fragilidade e a dificuldade de serem assegurados em níveis condizentes com uma existência digna e de modo a… Leia mais Nada mais atual do que o problema da vedação do retrocesso social