Luigi Ferrajoli: Existem, no Brasil, garantias do devido processo legal?

Por Luigi Ferrajoli A resposta é não, tanto no caso do impeachment de Dilma Rousseff quanto na perseguição ao ex-presidente Lula No processo a Lula, surge em primeiro lugar a figura do juiz-inquisidor, criando a confusão entre quem julga e a acusação. É a negação da imparcialidade. No impeachment, foram violadas todas as garantias de legalidade,… Leia mais Luigi Ferrajoli: Existem, no Brasil, garantias do devido processo legal?