Declaração da XII Conferência Nacional da Democracia Socialista

Declaração da XII Conferênci Nacional da Democracia Socialista:

Com Lula, unidos e com um programa de valores socialistas-democráticos será possível vencer a contra-revolução neoliberal

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O acúmulo dos vários ciclos e frentes da heroica resistência do povo brasileiro, das reflexões e autocríticas do 6º Congresso do PT e dos vários partidos e correntes de esquerda, já permite visualizar a construção dos caminhos para vencer a contrarrevolução neoliberal.

Será preciso estabelecer uma coerência entre o diagnóstico do sentido, da força e dos limites da contrarrevoluçãoneoliberal e a construção dos caminhos para vencê-la.

O que estamos vivendo no Brasil é mais do que as consequências de um golpe parlamentar que derrubou, por um procedimento abertamente inconstitucional, o mandato legítimo da presidenta Dilma. É mais até do que a instalação de um regime de exceção, no qual a Constituição de 1988 é sistematicamente violada, seus direitos e garantias fundamentais rompidos e violentamente contrariados. Trata-se da ação de uma vontade política organizada para construir no Brasil, contra a vontade do povo brasileiro e por métodos de aberta corrupção, violência e fraude, um Estado neoliberal.

Este Estado neoliberal, em processo já de implantação, combina cinco dimensões regressivas. Visa, em primeiro lugar, romper os fundamentos básicos da soberania do Estado brasileiro – na área do petróleo e da energia, dos bancos públicos, do orçamento nacional, do mercado de terras, da política externa – anexando o Brasil ao sistema internacional caótico dos grandes Estados neoliberais hoje dominantes. Em segundo lugar, promove um desmonte trágico e cruel dos fundamentos em construção das políticas públicas e dos direitos sociais, da saúde e da educação, a começar pelos direitos do trabalho, cujo origem vem de conquistas já na Era Vargas. O que resulta daí é um sistema de profundo agravamento da apartação social, de barbárie mercantil e de crescente violência social. Este programa neoliberal vem associado a uma dinâmica extremamente agressiva aos direitos históricos das mulheres, aprofundando a violência, o preconceito, a exploração das trabalhadoras e a opressão. Uma quarta e intolerável regressão é o aumento da violência e retomada dos preconceitos contra os negros e quilombolas, da barbárie no campo contra os sem-terra e as populações indígenas. No centro deste programa está o desejo de implantar um sistema de poder autocrático no Brasil, dos grandes ricos e dos capitalistas, dos banqueiros nacionais e internacionais. Os princípios mínimos de uma república democrática, com base na soberania popular e os direitos humanos, estão sendo permanentemente rompidos.

Esta contra-revolução faz parte de um movimento internacional, dirigido diretamente pelos grandes capitalistas financeiros, com suas mediações nacionais, que está colocando em cheque as democracias em todas as partes do mundo, rompendo o pacto civilizatório construído no pós-guerra e violando até os mínimos padrões de direitos humanos e sociais.

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Foto das delegadas e delegados da XII Conferência Nacional da DS 

A grande coalizão financeira e empresarial, com forte apoio geopolítico, de empresas de mídia com centralidade para a Rede Globo, a grande aliança de partidos com centro no PSDB-PMDB, a aliança espúria entre o Congresso Nacional corrompido, o STF, a Procuradoria-Geral e a Operação Lava-Jato, que dirigem e organizam esta contrarrevolução neoliberal no Brasil estão hoje profundamente deslegitimadas, com altíssimos índices de impopularidade e vivem importantes tensões internas. Mas é preciso constatar que ela não sofreu até o momento nenhuma dissidência financeira ou empresarial de peso, nenhuma cisão política relevante, nenhuma divisão midiática ou judicial central. A grande coalizão golpista continua unificada em torno ao seu programa de fundar um Estado neoliberal no Brasil, com métodos cada vez mais antidemocráticos, corrompidos e fraudulentos.

É com base neste diagnóstico, de conjunto, que passamos a indicar cinco caminhos, coerentes e convergentes, que tornam possível vencer a contrarrevolução neoliberal no Brasil e refundar uma república democrática, com a hegemonia dos socialistas democráticos.

Retomar os valores socialistas democráticos e um programa de transição

É preciso, em primeiro lugar, atualizar a nossa consciência histórica sobre o que estamos vivendo. É a formação da consciência que permite organizar as vontades políticas, em épocas de grandes mudanças, ajustar os programas e as estratégias aos novos desafios.

A ordem capitalista, após décadas de domínio neoliberal e na terceira fase agressiva de sua política, após a grande crise internacional de 2008, está hoje em aberta contradição com as repúblicas democráticas, os direitos sociais e os direitos humanos. Esta regressão do chamado liberalismo social ou keynesiano, que prevaleceu apenas no pós-guerra até o final dos anos setenta, para o neoliberalismo está provocando uma verdadeira crise de civilização. É neste contexto, que estão sendo retomadas e crescendo culturas e políticas colonialistas, fascistas e abertamente antifeministas e racistas.

Entre capitalismo e democracia, que antes limitava estruturalmente o princípio da soberania popular, de liberdade com igualdade e fraternidade, há agora uma violenta contradição. Não é possível enfrentar esta regressão civilizatória e estrutural a partir de uma consciência liberal social ou a partir de uma posição de centro-esquerda. Na clara disputa pública de valores de civilização é só a partir de valores socialistas democráticos que podemos derrotar a contrarrevolução neoliberal.

Sem esperança e sem utopias, a resistência não pode se organizar e vencer. A aspiração a viver em um mundo de liberdade e igualdade social, de paz e de direitos humanos, sem racismo e sem opressão das mulheres, onde se possa viver e amar livremente, tem uma longa e bela história, é amplamente majoritária, pode ser a base da formação de uma ampla, plural e unitária vontade política.

Para vencer a contrarrevolução neoliberal é preciso uma revolução democrática. O sentido desta revolução é justamente o de unir o princípio da soberania popular – os trabalhadores e o povo organizado, com direito à liberdade de voz e voto, com suas formas de auto-organização e deliberação, de economia solidária e cooperativa, com suas culturas de emancipação – com um programa que faça prevalecer a propriedade e a direção pública e social sobre a economia, sobre o sistema financeiro, sobre as prioridades de investimento, sobre as políticas de produção agrária e de organização das cidades, construindo o direito público, universal e de qualidade, à saúde, à educação, à previdência, à cultura, a uma vida segura e com direitos humanos. A república democrática brasileira deve ser antipatriarcal permitindo a plena emancipação das mulheres, do trabalho à liberdade sexual, e deve ser um Estado plurinacional e antirracista, permitindo a plena emancipação dos negros e dos povos originários. A república democrática brasileira deve refundar o pacto com a natureza, permitindo a construção de uma economia sustentável, formando novas harmonias de viver, trabalhar e reproduzir socialmente.

A candidatura Lula, o plebiscito revogatório e a convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana e Exclusiva

Os massivos movimentos de resistência do povo brasileiro – a campanha “Fora Cunha, fora Levy”, o movimento “Não vai ter golpe”, a grande onda de ocupações de escolas e universidades, a greve geral do dia 28 de abril, o grande ato em Brasília dos 150 mil “Fora Temer”, brutalmente reprimido com helicópteros e bombas – demandam uma saída democrática para o povo brasileiro.

A partir da própria consciência do povo brasileiro, é preciso hoje indicar claramente este caminho.

A primeira resposta é a defesa democrática da candidatura Lula à presidência do país nas eleições de 2018. Mesmo sem direito à voz nas grandes empresas que hoje dominam a comunicação pública no país, diariamente caluniado e submetido a todo tipo de interpelações judiciais, sob o manto farsesco da perseguição judicial da Operação lava-Jato, Lula hoje aparece liderando todos os cenários previstos de disputa, com a chance inclusive de uma vitória majoritária no primeiro turno. A memória dos direitos conquistados, a indignação com o presente e a esperança de um futuro movem este impressionante fenômeno político. Ele expressa o acúmulo da consciência democrática e social do povo brasileiro e é dele que devemos partir para indicar o caminho de uma saída democrática.

A cassação deste direito democrático deve ser corretamente interpretada por toda a esquerda e por toda a consciência democrática brasileira, inclusive em sua vertente jurídica, como o segundo grande golpe na democracia brasileira após a deposição inconstitucional do mandato da presidenta Dilma.

Por isso, a defesa democrática desta candidatura deve ser defendida como a condição de legitimidade das eleições de 2018.

Um compromisso programático deve ser firmado entre todos os partidos e correntes da esquerda brasileira, a partir da proposta da convocação de um plebiscito revogatório em que o povo diretamente decida se deseja manter ou revogar todas as leis e atos discricionários e inconstitucionais tomados pelo governo golpista e seu Congresso Nacional corrompido.

A desmoralização do poder executivo, a aberta corrupção do Congresso Nacional e as posições abertamente inconstitucionais e de exceção tomadas pelo STF brasileiro indicam a necessidade incontornável de refundar uma república democrática no Brasil. O mesmo plebiscito revogatório deve votar a convocação de uma Assembleia Constituinte, exclusiva e soberana, para reorganizar as leis fundamentais do país.

A luta por esta Assembleia Constituinte, soberana e exclusiva, não deve ser vista principalmente em sua dinâmica institucional ou judicial, mas em sua dimensão político e social. Trata-se de organizar, pela base e através das formas de auto-organização popular, uma pedagogia e uma vontade de reconstruir o Brasil que o povo quer, a partir de seus direitos e suas culturas de emancipação.

A necessidade da unidade das esquerdas

Como o partido de maior influência social na esquerda brasileira, o PT tem uma responsabilidade fundamental para a construção da unidade. Mas esta responsabilidade deve ser compartilhada por todas os partidos e correntes que têm a consciência histórica da gravidade das ameaças ao futuro dos trabalhadores e do povo brasileiro. Onde a esquerda tem conseguido mais resistir às investidas da contrarrevolução neoliberal, é onde ela constrói frente unitárias como, por exemplo, no Uruguai, na Bolívia, em Portugal.

Sem esta unidade das esquerdas, o povo brasileiro não tem como vencer a contrarrevolução neoliberal. A centralidade da disputa é entre os golpistas neoliberais e as forças comprometidas com os direitos do povo brasileiro: sem ela, com dispersão e lutas fratricidas, será a própria esperança e ânimo do povo em lutar que se dispersará. São fundamentais, neste sentido, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e a sua disposição de trabalhar em frente.

A busca desta unidade deve se dar em três planos: na construção dos compromissos programáticos comuns, na construção de frentes e alianças partidárias, na construção de frentes e unidades de luta nos movimentos de resistência. Cada vitória da unidade conquistada em uma destas três frentes, irá consolidando uma dinâmica unitária e sua base social e política de apoio. Estas vitórias têm um impacto direto e imediato no poder de convocação, de mobilização e de organização da esquerda brasileira.

Saudamos a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, realizada em novembro no Uruguai, pelo caráter internacionalista, plural e unificador das nossas experiências de lutas nas Américas. A declaração política da Jornada aponta rumos de luta e de organização unitária que devemos fortalecer. Manifestamos a nossa solidariedade aos povos de Honduras e da Venezuela que hoje lutam heroicamente contra aqueles que atacam a democracia em seus países.

A construção do PT com base no 6º Congresso: um partido socialista democrático de massas

Essas linhas partem das resoluções do 6º Congresso partidário. Nosso congresso denuncia o caráter antidemocrático e entreguista intrínseco das classes dominantes brasileiras. Define o rumo estratégico da luta pela democracia desde o ponto de vista da conquista da liberdade e da igualdade pela classe trabalhadora com intensa participação das mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTs e juventude. Define a Constituinte de caráter democrático e popular para superar a contradição entre governo e poder. Conclama a unidade das esquerdas e define uma política de alianças baseada no programa e exclui definitivamente alianças com golpistas.

O 6º Congresso apontou o rumo de esquerda para o PT e lutaremos para que essas definições se concretizem em cada ação e política concreta do partido.

Lutaremos pela mais ampla democracia partidária, respeito ao pluralismo e ao direito de tendência, a paridade e cotas de juventude e étnicas, respeito à militância de base e estímulos à organização e auto-organização de base, com unidade partidária construída com base no 6º Congresso.

Esse é o partido que conduzirá a conquista da Presidência com o companheiro Lula, com um programa de participação popular para mudar de novo e muito mais o Brasil, com unidade das esquerdas e de todos que enfrentam a contrarrevolução neoliberal.

Lula Presidente!
Viva o Partido dos Trabalhadores!

Democracia Socialista
São Paulo, 3 de dezembro de 2017
XII Conferência Nacional da Democracia Socialista, tendência do Partido dos Trabalhadores