Nota da Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul sobre acordo Mercosul-União Europeia . Em português e español.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (28), a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alerta que o acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é uma sentença de morte para as indústrias da Região e, consequentemente, para a classe trabalhadora, tanto com relação a quantidade quanto a qualidade do emprego em ambas as regiões, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa).

A nota também critica duramente a falta de transparência que envolveram as negociações e expressa preocupação com este acordo “que não leva em conta as sensibilidades de ambas as partes em termos de emprego e nem a necessidade de contribuir para um esquema de desenvolvimento simétrico e equilibrado das duas regiões”.

Outros pontos destacados na nota são os riscos que a “triangulação” de produtos desenvolvidos, principalmente, em países fora do acordo, onde os salários são muito baixos e os direitos trabalhistas mais básicos não são respeitados; e a questão dos serviços estratégicos para o desenvolvimento das nações, entre outros.

A Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, encerra a nota lembrando que o movimento sindical do Cone Sul apresentou várias vezes para as autoridades de ambos os blocos as principais preocupações e demandas para que a negociação avançassem para um verdadeiro acordo de associação que permitisse fortalecer as relações políticas, sociais, econômicas e culturais entre ambas regiões, e que fosse capaz de promover o respeito aos direitos humanos, ao emprego digno, ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e aos valores democráticos.

“No entanto”, conclui, “não obtivemos as respostas esperadas, nem uma participação real e efetiva nas negociações, o que motiva nossa absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo”.

Confira a íntegra da nota:

COMUNICADO DA COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS DO CONE SUL SOBRE O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

Cone Sul, 28 de junho de 2019

Tendo em vista a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alerta aos nossos povos sobre o impacto desastroso que este acordo terá para o sistema produtivo da região em geral, e para certos ramos estratégicos da produção em particular, tais como tecnologia, sistemas marítimos e fluviais, obras públicas, compras do Estado, laboratórios medicinais, indústria automotiva, economias regionais (especialmente aquelas ligadas ao azeite, vinhos e espumantes, queijos e produtos lácteos, entre outros), concluindo que a assinatura deste acordo é a sentença de morte de nossas indústrias e uma grande parte do nosso trabalho decente e emprego de qualidade.

Quanto às formas como o acordo está sendo negociado, somos obrigados a reiterar mais uma vez nossa profunda preocupação com a total falta de transparência e opacidade com as quais as negociações foram realizadas.

Quanto ao conteúdo, expressamos nossa preocupação legítima por um acordo que não leva em conta as sensibilidades de ambas as partes em termos de emprego e nem a necessidade de contribuir para um esquema de desenvolvimento simétrico e equilibrado das duas regiões. Especificamente, estamos preocupados, entre outros, com os seguintes pontos que consideramos extremamente sensíveis ao interesse social em geral e aos trabalhadores e trabalhadoras em particular:

Cobertura das ofertas e ritmo de redução das cestas de mercadorias: sabemos que a cobertura das ofertas é superior a 90%, o que indica que se trata de um acordo de livre comércio de natureza muito ampla, com liberalização quase total do comércio bi-regional. Além disso, foram negociadas acelerações ao ritmo de redução previstos, com a maioria do comércio bilateral permanecendo dentro de um período de redução tarifária de menos de 10 anos.

Acreditamos que tanto a amplitude da cobertura quanto a finitude dos períodos de redução ameaçam uma transição ordenada dos setores produtivos para uma situação de livre comércio birregional, o que poderia ter impactos substanciais tanto na quantidade quanto na qualidade do emprego em ambas as regiões, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa).

Regras flexíveis de origem: sabemos que estão sendo negociadas regras “flexíveis” para determinar a origem dos produtos, a fim de poder usar insumos importados de países terceiros. Esta “flexibilidade” acarreta um alto risco de “triangulação” de produtos que são desenvolvidos principalmente em países fora do acordo, de salários muito baixos e onde os direitos trabalhistas mais básicos não são respeitados, e que com um processamento ou rotulagem mínimos podem desfrutar dos benefícios das preferências concedidas.

 Serviços estratégicos para o desenvolvimento de nossas nações: estamos preocupados com a inclusão na negociação de alguns setores de serviços estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o transporte marítimo e fluvial, serviços audiovisuais, serviços de energia e serviços financeiros.

Manutenção do poder de compra do Estado: Historicamente, o poder de compra e contratação do Estado nacional tem funcionado como uma ferramenta potente para o desenvolvimento industrial. É necessário manter esse poder por parte dos diferentes Estados nacionais em todos os níveis (nacional, estadual e municipal), especificamente no que diz respeito às obras públicas, e evitar conceder “tratamento nacional” às empresas dos países de ambas regiões.

Rejeição da extensão de patentes e a proteção dos dados de teste: a realidade mostra que o sistema de patentes no caso de medicamentos só serve para excluir do mercado novos competidores, pontualmente produtores públicos ou privados de medicamentos genéricos. Rechaçamos a inclusão de cláusulas de extensão de patentes e proteção de dados de teste no marco do capítulo sobre propriedade intelectual, com o objetivo de incentivar a produção local de produtos farmacêuticos e facilitar o acesso à saúde e a medicamentos para ambas as populações.

Fomento de setores produtivos específicos: todo acordo que pretende o desenvolvimento simétrico e equilibrado de todas as partes requer a existência de mecanismos que permitam um processo de reestruturação dos setores mais sensíveis e de fomento a novos setores produtivos geradores de empregos de qualidade e valor agregado. Um acordo com estas características requer a manutenção e inclusão de instrumentos tais como salvaguardas comerciais, cláusulas de indústria nascente, regimes suspensivos e licenças de importação, todos eles permitidos e regulados atualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que não seriam parte desta negociação.

Promoção de Pequenas e Médias Empresas (PMEs): embora saibamos que existem cláusulas específicas na negociação em matéria de PMEs, as mesmas se limitam a melhorar a circulação de informações técnicas e legais do acordo. Para beneficiar efetivamente do acordo, as PMEs necessitam de apoio financeiro e transferência de tecnologia para poder enfrentar positivamente um processo de abertura comercial, modernização tecnológica e melhoria de competitividade, elementos que não estão previstos na atual negociação.

Ausência de estudos completos de impacto: é essencial contar com estudos e de impacto que revelam os verdadeiros resultados do acordo. O Mercosul nem apresentou uma análise semelhante. Consideramos impróprio assinar um acordo com a magnitude do presente sem conhecer os resultados econômicos e sociais do mesmo em termos gerais, muito menos sem estimar o impacto na quantidade e qualidade do emprego.

Em suma, desde o movimento sindical do Cone Sul, repetidamente apresentamos para as autoridades de ambos os blocos nossas principais preocupações e demandas para que a negociação avance para um verdadeiro acordo de associação que permita fortalecer as relações políticas, sociais, econômicas e culturais entre ambas regiões, e que seja capaz de promover o respeito aos direitos humanos, ao emprego digno, ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e aos valores democráticos. No entanto, não obtivemos as respostas esperadas, nem uma participação real e efetiva nas negociações, o que motiva nossa absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo.

En español

COMUNICADO DE LA COORDINADORA DE CENTRALES SINDICALES DEL CONO SUR SOBRE EL TRATADO DE LIBRE COMERCIO ENTRE EL MERCOSUR Y LA UNIÓN EUROPEA

Cono Sur, 28 de junio de 2019

En vistas de la firma del tratado de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea (UE) la Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur alertamos a nuestros pueblos sobre el funesto impacto que este acuerdo tendrá para el sistema productivo de la región en general, y para ciertas ramas de producción estratégicas en particular, tales como tecnología, sistema marítimo y fluvial, obras públicas, compras del Estado, laboratorios medicinales, industria automotriz, economías regionales (en especial, las vinculadas al aceite de oliva, vinos y espumantes, quesos y lácteos, entre otras), concluyendo que la firma de este acuerdo es la sentencia de muerte de nuestras industrias y de gran parte de nuestro trabajo decente y empleo de calidad.

En cuanto a las formas en que se está negociando el acuerdo, nos vemos obligados a reiterar una vez más nuestra profunda preocupación por la total falta de transparencia y opacidad con la que se han llevado adelante las negociaciones. Respecto de los contenidos, expresamos nuestra legítima preocupación por un acuerdo que no tiene en cuenta las sensibilidades de ambas partes en materia de empleo ni la necesidad de que el mismo contribuya a un esquema de desarrollo simétrico y equilibrado de las dos regiones. Puntualmente, nos preocupan -entre otros- los siguientes puntos que consideramos de extrema sensibilidad para el interés social en general y de los trabajadores y trabajadoras en particular:

Cobertura de las ofertas y ritmo de desgravación de las canastas de bienes: hemos conocido que la cobertura de las ofertas es superior al 90%, lo que indica que se trata de un acuerdo de libre comercio de carácter amplísimo, con una liberalización casi total del comercio birregional. Además, se han negociado aceleraciones en el ritmo de desgravación previsto, quedando la mayoría del comercio bilateral comprendido dentro de un período de desgravación menor a 10 años. Creemos que tanto la amplitud de la cobertura como la finitud de los plazos de desgravación atentan contra una transición ordenada de los sectores productivos hacia una situación de libre comercio birregional, que podría tener impactos sustantivos tanto sobre la cantidad como la calidad del empleo en ambas regiones, así como resultar en situaciones no previstas de dislocación social (migraciones del campo a la ciudad, desempleo industrial masivo).

Reglas de origen flexibles: sabemos que se están negociando reglas “flexibles” para la determinación del origen de los productos, con el objeto de poder utilizar insumos importados de terceros países. Esta “flexibilidad” conlleva un alto riesgo de “triangulación” de productos que son elaborados mayoritariamente en países ajenos al acuerdo, de bajísimos salarios y en donde no se respetan los derechos laborales más básicos, y que con un mínimo procesamiento o etiquetado podrían gozar de los beneficios de las preferencias otorgadas. Servicios estratégicos para el desarrollo de nuestras naciones: nos preocupa la inclusión en la negociación de algunos sectores de servicios que son estratégicos para el desarrollo nacional, tales como el transporte marítimo y fluvial, los servicios audiovisuales, los servicios energéticos y los servicios financieros.

Mantenimiento del poder de compra del Estado: históricamente el poder de compra y contratación del Estado nacional ha funcionado como una potente herramienta para el desarrollo industrial. Es necesario mantener dicha potestad por parte de los distintos Estados nacionales a todos los niveles (nacional, provincial y municipal), específicamente en lo que respecta a la obra pública, y evitar otorgar el “trato nacional” a las empresas de los países de ambas regiones.

Rechazo a la extensión de las patentes y a la protección de los datos de prueba: la realidad muestra que el sistema de patentes en el caso de los medicamentos sólo sirve para excluir del mercado a nuevos competidores, puntualmente a los productores públicos o privados de medicamentos genéricos. Rechazamos la inclusión de cláusulas de extensión de patentes y de protección de datos de prueba en el marco del capítulo de propiedad intelectual, con objeto de fomentar la producción local de productos farmacéuticos y facilitar el acceso a la salud y a los medicamentos paraambas poblaciones.

Fomento de sectores productivos específicos: todo acuerdo que pretenda el desarrollo simétrico y armónico del conjunto de las partes requiere de la existencia de mecanismos que permitan un proceso de reestructuración de los sectores más sensibles y de fomento de nuevos sectores productivos generadores de empleo de calidad y valor agregado. Un acuerdo de estas características requiere mantener e incluir instrumentos tales como salvaguardias comerciales, cláusulas de industria naciente, regímenes suspensivos y licencias de importación, todos ellos permitidos y regulados actualmente por la Organización Mundial del Comercio (OMC), que no serían parte de esta negociación.

Promoción de las Pequeñas y Medianas Empresas (PyMEs): si bien sabemos que existen cláusulas específicas en la negociación en materia de PyMEs, las mismas se limitan a mejorar la circulación de la información técnica y legal del acuerdo. De modo de beneficiarse efectivamente con el acuerdo, las PyMEs requieren de apoyo financiero y de transferencia tecnológica para poder afrontar positivamente un proceso de apertura comercial, modernización tecnológica y mejora de la competitividad, elementos que no se encuentran previstos en la actual negociación.

Inexistencia de estudios de impacto finalizados: es imprescindible contar con estudios y de impacto finalizados que revelen los verdaderos resultados del acuerdo. El Mercosur ni siquiera presentado un análisis similar. Consideramos impropia la firma de un acuerdo con la amplitud del presente sin conocer los resultados económicos y sociales del mismo en términos generales, y mucho menos sin haber estimado el impacto sobre la cantidad y calidad del empleo.

En suma, desde el movimiento sindical del Cono Sur hemos planteado reiteradas veces a las autoridades de ambos bloques nuestras principales preocupaciones y exigencias para que la negociación avance hacia un verdadero acuerdo de asociación que permita reforzar las relaciones políticas, sociales, económicas y culturales entre ambas regiones, y que sea capaz de potenciar el respeto a los derechos humanos, el empleo digno, el trabajo decente, el desarrollo sostenible y los valores democráticos. Sin embargo, no hemos obtenido las respuestas esperadas ni una verdadera y efectiva participación en las negociaciones, lo que motiva nuestro absoluto rechazo al presente acuerdo en lo que respecta tanto a sus formas como a sus contenidos.

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