Plenário da Câmara de Caxias do Sul Derrota Pedido de Suspenção da Vereadora Estela Balardin (PT)

A vereadora Estela Balardin/PT foi absolvida de denúncia, na sessão ordinária desta quinta-feira (04) e prossegue normal e tranquilamente no exercício do mandato.

Em plenário, por maioria (12 X 8), foi rejeitado o projeto de resolução (PR) 8/2021, por meio do qual a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo vereador Maurício Marcon/sem partido, pedia a suspensão de Estela por 30 dias, com perda de subsídios no período. A matéria está arquivada no âmbito do Legislativo caxiense.

O Caso

A denúncia foi protocolada pelo vereador Maurício Marcon (sem partido), após discussão entre ele e Estela, na qual a petista chamou o colega de termos como “machista, racista e homofóbico” durante a sessão do dia 20 de julho deste ano. O caso foi analisado pela Comissão de Ética, que emitiu um parecer solicitando a suspensão da parlamentar pelo período de 30 dias.

A Sessão da Câmara 

A discussão  se iniciou por volta das 9h de quinta e começou com uma questão de ordem da vereadora Denise Pessôa (PT), que solicitou que a resolução do processo disciplinar encaminhada pela comissão seguisse o mesmo rito de outras resoluções do Legislativo, que prevê duas discussões e votação, e não uma única discussão e votação, como é o caso desse processo.

A questão de ordem foi encaminhada para votação em plenário, mas terminou empatada com 11 votos favoráveis ao pedido da bancada do PT e 11 votos contrários. Com o empate, o presidente da Câmara de Vereadores, Velocino Uez (PTB), precisou votar e desempatou a votação com decisão contrária ao pedido da vereadora Denise, seguindo, segundo ele, parecer da assessoria jurídica do Legislativo.

Na sequência, após a leitura do parecer, a defesa de Estela ocupou a tribuna do plenário da Câmara por 20 minutos. Essa defesa começou pelo advogado Dr. Lúcio Costa que, juntamente com o Dr. João Urubatã dos Reis e a Dra. Daniela Simões Azollin, assumiu a defesa da parlamentar.

A defesa da vereador Estela sustentou, em síntese,  que, em primeiro lugar, a Vereadora Estela estava protegida pela imunidade parlamentar e pela expressão previsão normativa que são livres os parlamentares quanto as suas opiniões. Em segundo lugar, no caso as afirmações da Vereadora de que o Sr. Marcon é “machista, racista e homofóbico” é uma crítica e uma constatação, pois em sua atuação como parlamentar as posições político-ideológicas, as propostas que defende são hostis, por exemplo, às políticas de ação afirmativa direcionadas às mulheres e a comunidade negra.

Ademais, registrou a defesa  que a atitude da Vereadora Estela foi uma reação a prática persecutória reiterada do Sr. Marcon contra seu partido (PT), com as vereadoras desta agremiação e, particularmente contra sua pessoa. Assim, conforme, a defesa a prática do vereador Marcon configura crime de perseguição política a mulher, delito previsto na Lei. Conforme o Dr. Lúcio Costa ” a violência política contra as mulheres negras e jovens busca frear a ocupação de espaços democráticos, a partir da tentativa do silêncio”.

Ataque a Advocacia

Marcon interrompe a fala do advogado de defesa de Estela

Durante a manifestação do advogado Lúcio Costa, o vereador Maurício Marcon levantou-se e foi até à Mesa Diretora, quando interrompeu o discurso da defesa. A sessão precisou ser suspensa por alguns minutos pelo presidente da Câmara, que retornou em seguida garantindo desta forma o direito de defesa. Ao retomar a defesa o Dr. Lúcio Costa registrou sua irresignação com essa evidente ofensa as prerrogativas da advocacia.

Violência Política Contra a Mulher e Redes Sociais do Vereador Marcon

Após, a manifestação do advogado a vereadora Denise Pessoa, Líder da Bancada do PT, assumiu a defesa. Ela exibiu no telão da Câmara postagens publicadas nas redes sociais do vereador Marcon que falam sobre Estela e que são acompanhados de comentários de outros internautas direcionados à vereadora. Segundo Denise, o mandato de Marcon é marcado por ofensiva contra os vereadores do PT por meio de postagens de ódio e discurso contra mulheres e outras minorias.

A vereadora Estela ocupou a tribuna, de onde reforçou a linha de argumentação da sua defesa. “Eu mereço o espaço da Câmara, tenho uma honra e entendo que a minha família tem que ser respeitada. Eu vou continuar. Quem luta a vida inteira não para por 30 dias. Precisamos sonhar com um mundo livre da desigualdade”, afirmou Estela.

Plenário da Câmara Derrota Pedido de Suspenção da Vereadora Estela

Antes da votação do PR 8/2021, o plenário rejeitou uma questão de ordem, a partir da qual Marcon tento, encerradas as falas da defesa obter 20 minutos para falar ao plenário a partir da tribuna.  A solicitação foi rejeitada por 15 X 7.

Realizada a votação houve 08 votos pela suspensão do mandato e 12 pela rejeição da proposta. A  vereadora Estela e o vereador Marcon, por estarem envolvidos no processo, não votaram. O presidente da Câmara vota apenas em caso de empate.

Parlamentares Favoráveis a suspensão do mandato da vereadora: Adriano Bressan (PTB); Alexandre Bortoluz (PP) ;Elisandro Fiuza (Republicanos); Gladis Frizzo (MDB); Maurício Scalco (Novo); Olmir Cadore (PSDB); Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (Patriota)

Parlamentares Contrários a suspenção mandato da vereadora: Gilfredo de Camillis (PSB); Clovis de Oliveira (PTB);Denise Pessôa (PT); Felipe Gremelmaier (MDB); José Dambrós (PSB); Juliano Valim (PSD); Lucas Caregnato (PT); Marisol Santos (PSDB); Rafael Bueno (PDT); Renato de Oliveira (PCdoB); Tatiane Frizzo (PSDB) e Wagner Petrini (PSB)

Com a derrota do pedido de suspensão de seu mandato a vereador Estela saiu do plenário bastante emocionada e abraçada pelo advogado de defesa. Do lado de fora, dezenas de pessoas, entre assessores e apoiadores da petista, recepcionaram a parlamentar, que foi bastante aplaudida.

Conforme o advogado Lúcio Costa “o resultado foi uma vitória da instituição da imunidade parlamentar, da liberdade de opinião dos parlamentares e um sinal forte contra a violência política às mulheres”.

Assista abaixo as manifestações da defesa e da Vereadora Estela Balardin