CNMP mantém demissão de lavajatista que encomendou outdoor

O Conselho Nacional do Ministério Público em sessão realizada em 27 de janeiro manteve a pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar um outdoor em homenagem à finada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba.

A decisão havia sido tomada pelo CNMP em outubro do último ano. O procurador interpôs recurso de embargos de declaração, que foram negados na sessão realizada nesta semana.

Em março de 2019, em via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em foi instalado outdoor mostrava imagens de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.

À época, com a repercussão, a força-tarefa negou publicamente que o outdoor foi encomendado por um dos membros da “lava jato”.  No entanto, posteriormente, o então procurador Diogo Castor de Mattos, reconheceu que foi o responsável pelo pagamento da propaganda.  Após o episódio vir à tona, Castor se desligou da força-tarefa.

Em setembro de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador. A conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, relatora do PAD, recomendou a demissão do procurador.

Em 18 de outubro de 2021 o Conselho Nacional do Ministério por maioria,  6 votos a 5, decidiu pela demissão do integrante do MPF por violação de deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.

Com Costa Advogados