As controvérsias envolvendo a Meta na disputa presidencial brasileira expuseram o poder das grandes plataformas sobre a comunicação política e a urgência de enfrentar a concentração econômica e a dependência tecnológica.

Lúcio Costa – Advogado

As eleições presidenciais de 2026 expuseram uma das contradições mais profundas da democracia contemporânea: enquanto a Constituição estabelece que todo poder emana do povo, parcela crescente das condições em que se forma a vontade política encontra-se submetida ao controle de gigantescas corporações privadas transnacionais.

As controvérsias envolvendo a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, revelaram a extensão desse poder. Não se trata apenas da disseminação de notícias falsas ou do uso abusivo da inteligência artificial, mas da capacidade de ampliar ou restringir a circulação de manifestações políticas por meio de sistemas algorítmicos cujos critérios permanecem, em grande medida, inacessíveis à fiscalização pública.

A inteligência artificial generativa, associada à exploração de dados pessoais e ao direcionamento de mensagens, ampliou as possibilidades de manipulação da vontade eleitoral. Já não se trata apenas de fabricar conteúdos falsos, mas de organizar ambientes informacionais capazes de explorar medos, ressentimentos e vulnerabilidades individuais.¹

Os acontecimentos de outubro acrescentaram outra dimensão a esse problema: o poder das próprias empresas que controlam as infraestruturas digitais sobre as quais se desenvolve parcela crescente do debate político.

A Meta e as Controvérsias do Segundo Turno

As denúncias apresentadas pela campanha de Lula durante o segundo turno não se limitaram a diferenças nos indicadores de engajamento das redes sociais.

Reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, publicada na Folha de S.Paulo, revelou mensagens internas de funcionários da Meta reconhecendo restrições que prejudicaram as contas publicitárias de Lula no Instagram e problemas nos mecanismos de recomendação de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro.

Também foram relatadas dificuldades no impulsionamento de publicações, restrições de alcance e diferenças no funcionamento de sistemas de busca, inclusive nos canais políticos do WhatsApp.

Em 15 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta adotasse 17 medidas destinadas a assegurar tratamento igualitário às candidaturas presidenciais, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Posteriormente, o Comitê de Supervisão da própria empresa reconheceu falhas na aplicação de suas políticas de integridade eleitoral. Especialistas independentes vinculados às Nações Unidas manifestaram preocupação com as restrições à expressão política, enquanto o Ministério Público Eleitoral apontou o cumprimento parcial das determinações judiciais.

A Meta negou favorecimento político deliberado e atribuiu os problemas “a falhas técnicas”.

O problema ultrapassa a eventual responsabilização pelos episódios da campanha. Reside na existência de um poder privado capaz de condicionar a circulação da informação política sem estar submetido a mecanismos suficientes de transparência e controle democrático.

A atuação da Justiça Eleitoral também merece crítica. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, protagonizou decisões controversas durante o segundo turno, especialmente em relação ao canal Exército do Lula, no WhatsApp.

Atendendo a pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro, determinou sucessivas restrições ao canal, embora a equipe técnica do próprio Tribunal não tenha confirmado a desinformação apontada nas publicações examinadas. Suas decisões provocaram conflitos de competência e foram contestadas por outros integrantes da Corte.

A sucessão de intervenções sobre um importante canal de apoio a Lula contrastou com as dificuldades de assegurar uma fiscalização efetiva dos mecanismos algorítmicos da Meta, expondo problemas de coerência e proporcionalidade na condução institucional da disputa.

Algoritmos, Poder Econômico e Ultradireita

A manipulação da informação não depende necessariamente da proibição de publicar. Uma manifestação pode permanecer disponível e, ainda assim, ter seu alcance artificialmente reduzido, enquanto outras recebem ampla recomendação.

É a dimensão política da restrição silenciosa de alcance, frequentemente denominada shadowbanning.

Nem toda diferença de visibilidade constitui censura ou discriminação. O problema surge quando decisões automatizadas produzem restrições arbitrárias ou tratamentos desiguais cujos critérios não podem ser conhecidos ou contestados.

A liberdade de expressão não se resume ao direito formal de publicar uma mensagem. Exige proteção contra interferências arbitrárias que comprometam sua circulação e a participação no debate público.

A questão democrática já não é apenas quem pode falar, mas quem controla as condições em que essa palavra poderá ser efetivamente ouvida.

A concentração do poder informacional representa uma nova dimensão das formas históricas de dominação econômica e política.

O financiamento das campanhas, a propriedade dos meios de comunicação e a coação patronal sempre constituíram instrumentos de interferência na vontade eleitoral. Agora, essas práticas podem articular-se ao direcionamento de mensagens, à vigilância digital e à inteligência artificial.

As estratégias de comunicação da ultradireita, frequentemente baseadas na exploração do medo, na fabricação de inimigos internos e na deslegitimação das instituições, encontram possibilidades de amplificação em sistemas orientados pela disputa permanente da atenção.

A tecnologia não cria, por si só, essas formas de dominação, mas pode ampliá-las e torná-las menos visíveis.

Os Tecno-Oligarcas e a Soberania Nacional

A concentração do poder algorítmico não constitui uma anomalia isolada da economia digital. É expressão das transformações do capitalismo contemporâneo, da financeirização e da apropriação privada de infraestruturas essenciais à vida social.

As grandes empresas de tecnologia concentram recursos financeiros, conhecimentos científicos, sistemas de inteligência artificial e enormes quantidades de dados produzidos pela atividade cotidiana de bilhões de pessoas.

A sociedade fornece as informações, enquanto as corporações controlam os mecanismos de sua exploração econômica e grande parte das decisões que organizam sua circulação.

O poder econômico converte-se, assim, em poder informacional e político.

Na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2026, Lula denunciou: Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência.

A formulação identifica uma contradição fundamental: a ausência de regulação pública não significa inexistência de regras, mas a transferência às empresas privadas do poder de estabelecê-las unilateralmente.

Esse processo adquire consequências especialmente graves nos países periféricos. A concentração e centralização do capital tecnológico, associadas à financeirização, reproduzem relações de dependência econômica e limitam as possibilidades de desenvolvimento nacional autônomo.²

O problema alcança o próprio Estado, que passa a depender de tecnologias privadas para executar políticas públicas e fiscalizar atividades econômicas.

Não existe soberania digital efetiva quando o Estado possui competência formal para proteger direitos fundamentais, mas carece dos meios materiais e tecnológicos necessários para fiscalizar as empresas que controlam infraestruturas essenciais à sociedade.

Regular as Plataformas e Democratizar A Tecnologia

A experiência eleitoral de 2026 demonstrou os limites da autorregulação empresarial e de uma fiscalização dependente de decisões judiciais emergenciais.

A proteção do processo eleitoral exige transparência algorítmica, fiscalização independente, mecanismos de contestação de restrições arbitrárias e acesso a informações necessárias à apuração de irregularidades.

Entretanto, regular o comportamento das plataformas não basta. É necessário enfrentar a concentração econômica que lhes confere tamanho poder.

A questão fundamental envolve a propriedade, a finalidade econômica e a governança das infraestruturas digitais.

Isso exige discutir alternativas públicas, cooperativas e comunitárias, com participação social, proteção das liberdades individuais e mecanismos de controle democrático.

Não se trata de substituir o arbítrio das empresas pelo arbítrio estatal, mas de impedir que interesses privados determinem unilateralmente as condições de exercício de direitos fundamentais.

Também é indispensável uma estratégia nacional de desenvolvimento tecnológico, fundada no fortalecimento das universidades, da pesquisa científica, da capacidade de processamento de dados e da produção de tecnologias próprias.

O compromisso anunciado por Lula, após sua reeleição, de desenvolver inteligência artificial brasileira e reduzir a dependência de sistemas estrangeiros precisa ser traduzido em políticas públicas efetivas.

A soberania tecnológica não é incompatível com a cooperação internacional. Significa assegurar ao país capacidade de decidir autonomamente sobre setores estratégicos.

A Soberania do Voto Não se Encerra nas Urnas

A reeleição de Lula não encerra as controvérsias envolvendo a Meta, assim como as denúncias apresentadas durante a campanha não constituem, por si mesmas, prova de alteração do resultado eleitoral.

As responsabilidades eventualmente existentes devem ser apuradas com rigor e respeito às garantias legais. Mas o problema estrutural é anterior e muito mais amplo.

A concentração privada do poder informacional constitui uma expressão contemporânea da concentração capitalista, na qual dados, conhecimento e infraestruturas essenciais à comunicação coletiva são apropriados por um número reduzido de corporações transnacionais.

Enfrentar esse poder exige instituições públicas capazes de fiscalizar as plataformas, políticas de desenvolvimento tecnológico e participação dos trabalhadores, sindicatos, universidades e movimentos sociais na construção de alternativas democráticas.

A liberdade de expressão não pode servir de justificativa para legitimar o controle privado e opaco da comunicação pública, assim como sua proteção não pode ser convertida em pretexto para censura estatal.

A democracia não pode ser terceirizada à Meta, ao Google, ao X ou a qualquer outra corporação transnacional.

A soberania digital não é apenas uma questão tecnológica. É uma questão de democracia, desenvolvimento nacional e poder econômico.

A soberania do voto não se realiza plenamente quando o cidadão pode escolher livremente na urna, mas não dispõe de garantias suficientes contra a manipulação das condições em que sua vontade política é formada.

A democracia pertence ao povo. Seus instrumentos fundamentais de comunicação não podem permanecer subordinados ao poder incontrastável do capital.

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Notas

¹ COSTA, Lúcio. Eleições 2026: inteligência artificial e soberania do voto. Democracia Socialista, 13 de julho de 2026.

² MOLINARI, Davi. Big techs aprofundam desigualdades e ameaçam a soberania nacional. Portal Vermelho, 29 de julho de 2025. Reportagem sobre debate promovido pela Fundação Maurício Grabois, com Luiz Gonzaga Belluzzo, Davidson Magalhães, Sergio Cruz e Ergon Cugler.