O Legado de Getúlio Vargas

Lúcio Costa[1]

 In memoriam de Norma, que grávida mostrou a seu filho, no Palácio Piratini da Campanha da Legalidade, que há de caminhar-se com o povo.

Acervo de Nadir Rosa da Costa
Propaganda da Campanha Presidencial de 1950

 

Em 24 de agosto 2010, dão-se os cinqüenta e seis anos da morte do presidente Getúlio Vargas. Ao longo da história esta será a primeira das muitas tentativas das elites liberal oligárquicas por verem-se livres da herança de Getulio.

Em 1930 Getúlio Vargas lidera um movimento político e militar que depõe o presidente Washington Luis e dá fim a República Velha.

Neste momento, foi rompido o pacto oligárquico que, vindo dos tempos do império escravocrata dos Bragança, submetia as elites estaduais à hegemonia da plutocracia cafeeira paulista avassalada esta as potencias imperialistas.

Em todo este edifício social e institucional, em que as eleições se davam a voto descoberto, em que os sindicatos eram fechados e os sindicalistas e militantes populares era presos ou assassinados, não havia lugar para povo de vez que, no dizer do presidente deposto, “a questão social era uma questão de policia”.

Ao por abaixo a República Velha e, ao desencadear profundas transformações no Brasil ao longo de seus mais de quinze anos de governo o presidente Getulio Vargas abrirá a senda que irá transformar o Brasil de um estado das elites nacionais acolheradas ao imperialismo na possibilidade de uma Nação.

Em 1930 “iniciava-se o período mais prolongado e mais profundo de expansão da economia e de extensão dos direitos sociais que o país conheceu”[2]·. Dai, afirmar-se com acerto que Getulio Vargas fundou o Brasil moderno.

Valendo-se de a crise econômica mundial dos anos trinta e a II Guerra Mundial haver afrouxado as amarras do imperialismo sobre os países latino-americanos, Getulio realizou um governo em que, o Estado será agente de uma política de ampliação do mercado interno, de substituição de importações e fortalecimento da indústria de base[3].

Em relação aos trabalhadores, serão reconhecidos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, se criaram as condições para a incorporação, ainda que submetidas ao Estado e a direção da burguesia nacional, das grandes massas a vida nacional.

Esta fase será encerrada em 1945 quando, com a vênia e o incentivo dos Estados Unidos, Getúlio é deposto do governo.

Em outubro de 1950, Getulio vence as eleições presidenciais e retorna ao governo pelo voto popular naquele que será o período mais expressivo de sua atuação.

No governo, Getulio retoma a orientação nacionalista e a política de consolidação da industrialização que o governo autoritário[4] e antipopular do Marechal Dutra havia interrompido.

Em 1951, Vargas propõe a criação do Serviço Social Rural; apresenta o Plano Nacional do Carvão, a criação do Banco do Nordeste do Brasil; a ampliação do Fundo Rodoviário Nacional e a criação da Petrobras.

Em 1952, Getulio assina o decreto dispondo sobre o retorno do capital estrangeiro; cria o BNDE; propõe a criação da Eletrobrás.

Em 1953, é publicada a Instrução 70 da SUMOC que encarece os bens de capital, estimulando a produção de similares nacionais.

Em 1954, o presidente assina decreto estabelecendo restrições ao capital internacional e anuncia o aumento de 100% do salário mínimo.

A reação do imperialismo e das elites oligárquico-burguesas a ele associadas ao curso nacionalista e popular de Vargas será forte e raivosa.

A campanha anti-getulista da União Democrática Nacional (UDN), sustentada pela grande imprensa e com respaldo da oficialidade direitista tinha como objetivo romper com a legalidade e dar um golpe de estado que apeasse Getúlio do governo e, do qual resultasse um governo subordinado às políticas norte-americanas sob controle da direita udenista.

O suicídio do presidente Getúlio Vargas, expressão simbólica da primeira tentativa de eliminar o legado e a influência do nacionalismo varguista, dá origem a uma reação popular de tal monta – em varias partes do país os jornais golpistas e as sedes da UDN são atacados pela fúria do povo enlutado – que o golpe será represado por uma década.

Em sua Carta Testamento, o presidente Vargas identifica quem são e quais as motivações de seus algozes:

A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

A ofensiva contra Getulio integrava a ação do imperialismo norte-americano e das elites oligárquico-burguesas contra os governos nacionalistas latino-americanos tanto que, ainda em 1954 as tropas americanas invadiram à Guatemala e derrubaram o presidente Jacob Arbenz e; em 1955, na Argentina, os militares após bombardearem a Casa Rosada e o povo reunido na Praça de Maio tenham derrubado ao presidente Juan Perón.

No Brasil, havendo o suicídio de Getulio impedido a realização do golpe udenista é mantida a legalidade e realizam-se eleições presidenciais em 1956. Destas, resulta a vitória da coligação eleitoral do PSD-PTB e a eleição do presidente Juscelino Kubitschek.

Em apertada síntese, o governo de Juscelino se caracterizará, de um lado, pela garantia das liberdades democráticas e, por outro lado, por uma política que expressa à opção dos setores mais concentrados e dinâmicos da burguesia brasileira por abandonar o projeto de um desenvolvimento nacional autônomo em troca de uma associação subordinada ao imperialismo[5].

Em janeiro de 1961, eleito Jânio Quadros a UDN chega ao governo. No entanto, em agosto Janio renuncia.

Os militares golpistas vetam a posse do vice-presidente João Goulart (Jango). No Rio Grande do Sul o governador Leonel Brizola lança a “campanha pela legalidade” defendendo a posse do vice-presidente eleito.

O impasse será resolvido através de um acordo imposto pela maioria conservadora do Congresso Nacional através do qual o vice-presidente assumiu a presidência com poderes reduzidos, passando o Brasil a ter um regime parlamentarista. Desta forma, buscava a UDN que a Jango tivesse apenas o cargo de presidente, mas que o governo ficasse em suas mãos.

Em 1962, ocorrem eleições para governador e deputados. O Brasil vinha assistindo de 1945 um processo tanto, de ampliação da participação nas eleições quanto, um contínuo crescimento eleitoral do PTB getulista e um declínio das forças conservadoras[6].

O PTB nas eleições de 1962 duplicará sua representação no Congresso passando de 66 para 116 deputados no Congresso Nacional. No dizer de Golbery do Couto e Silva, militar e ideólogo golpista desde sempre, tratava-se da “tendência esquerdista-trabalhista” que a cada pleito alargava grandemente seu eleitorado e avançava seus votos no interior.

Em janeiro de 1963 ocorre o plebiscito pelo presidencialismo. Nesta oportunidade, o povo brasileiro dará uma esmagadora vitória a Jango aprovando por larga maioria o retorno do presidencialismo.

Em 13 de março de 1964, no comício da Central do Brasil o presidente João Goulart proclama a necessidade de reformar uma “Constituição que legalizava uma estrutura superada, injusta e desumana” e, anuncia a promulgação de importantes medidas tais como, a estatização das refinarias privadas, a imposição de taxação aos imóveis desocupados, e a desapropriação de terras para fins de reforma agrária, a reforma política com a extensão do direito de voto aos soldados e marinheiros, a reforma universitária e a realização de plebiscitos para o referendum popular as reformas de bases[7].

Acuados por uma tendência de ampliação da participação da população nos processos eleitorais combinada a um constante deslocamento a esquerda do eleitorado; derrotados nas urnas nas eleições de 1962[8] e no plebiscito presidencialista, a UDN e a direita militar, articulados e financiados pelos Estados Unidos[9] rompem a legalidade e, em 31 de março de 1964 desfecham o golpe militar que dará origem a mais longa ditadura da história da Republica.

Derrubado Jango, cassados os mandatos de centenas de parlamentares; cerceados os direitos políticos de milhares de brasileiros (as); submetidos à perseguição, a tortura e a morte os militantes da resistência democrática; ocupados os sindicatos pelas forças armadas e entregues a sanha dos interventores; postas na ilegalidade as organizações populares, estudantis e democráticas; ver-se-á erguer o governo com o qual sonhava o imperialismo e o udenismo desde a década de cinqüenta.

Nesta quadra da história, as elites liberal-oligárquicas realizaram a segunda tentativa de assassinarem Getulio e seu legado.

A ditadura militar expressa o abandono pelos setores hegemônicos da burguesia brasileira do projeto nacionalista de substituição de importações e de ampliação do mercado interno de consumo em favor da associação subordinada ao capital forâneo[10].

Igualmente, o golpe marcará uma ruptura no processo de democratização da sociedade brasileira sendo, as mais de duas décadas da ditadura marcadas pela exclusão das classes trabalhadoras da vida nacional. Nos tempos da ditadura cabia apenas aos trabalhadores o papel de mão de obra barata.

Superada a dispersão provocada pelos anos de dura repressão, a resistência democrática embalada no voto de protesto que desde 1974 será dado ao MDB assim como, nas passeatas estudantis e nas grandes greves operárias de fins dos anos setenta, erguerá novamente as organizações populares e estudantis destruídas pelos militares (UNE e UBES) bem como, construirá os novos instrumentos de luta (PT, MST e CUT).

No entanto, a tibieza da oposição liberal, decorrente dos laços que a prendem a ordem burguesa assim como, seu temor ao povo, fará com que esta em meados dos anos oitenta faça um acordo com a ditadura. Daí resultará a eleição do colégio eleitoral que sagrará de Tancredo Neves como presidente. Falecido este a pouco de iniciar seu mandato seu vice, José Sarney, assume a presidência. Iniciam-se os anos da Nova República.

O cenário internacional, no qual principiava a soprar o vento da contra-reforma neoliberal combinado, a incapacidade do governo Sarney em debelar a crise econômica que atravessava o País fará com que, nas eleições presidenciais diretas as elites oligárquico-burguesas, para impedir à vitória de Lula, se lancem na aventura de Collor de Mello.

Impedido este, segue-se o governicho Itamar e, nas eleições presidenciais seguintes a alternativa oligárquica liberal será Fernando Henrique Cardoso. Iniciavam-se os anos do dito neoliberalismo.

A destruição do legado da era Vargas era o centro do governo do PSDB/PFL. Tanto assim que, ao iniciar seu governo FHC anunciará: “Viraremos a página do getulismo”.

De fato, nos anos de seus governos foi levada adiante uma vasta contra-reforma liberal: realizou-se um programa de privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento nacional (Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, Companhia Siderúrgica Vale do Rio Doce, RFFSA, companhias telefônicas e de energia elétrica, bancos estaduais, etc); atacaram-se direitos históricos das classes trabalhadores com milhões de assalariados (as) sendo jogados a um mercado de trabalho que não lhes garantia direitos sociais; criminalizaram-se os movimentos sociais e ampliou-se a miséria e a exclusão do povo trabalhador; manietou-se a política externa do Brasil aos interesses norte-americanos.

Foi à terceira das mortes a que o imperialismo e as oligarquias condenaram Getulio Vargas.

A indignação com a miséria dos milhões que tiveram suas vidas sacrificadas em prol do aumento dos lucros do grande capital combinada a perda de legitimidade social de FHC e do neoliberalismo face à crise econômica que o Brasil vivia desde 1999 fará com que a esperança termine por vencer o medo e, que em 2002 o conluio liberal-conservador seja derrotado e Lula eleito presidente da República.

Eleito Lula se recoloca paulatina, mas seguramente se recoloca na agenda a construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

O governo do presidente Lula colocou fim aos acordos com o FMI, tomará distancia das privatizações e das políticas socialmente regressivas e executará, de forma bastante gradual dada à herança da década neoliberal, uma política econômica com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno de consumo[11].

Desde o ponto de vista da história nacional, o governo do presidente Lula é expressão – como o foram por seu compromisso com um projeto de desenvolvimento nacional socialmente inclusivo os governos de Getulio Vargas e Jango – do campo nacional e popular.

As forças políticas que ontem levaram o presidente Getulio Vargas ao suicídio e que derrubaram Jango são as mesmas que ora atacam ao “Bolsa Família”, ao Pró-Uni, as cotas raciais e sociais nas universidades, os aumentos reais dados ao salário mínimo nacional, a política externa independente e latino-americanista do Brasil.

Como o fizeram ontem, o imperialismo e as elites liberal oligárquicas seguem hoje a buscar manter o País atado a herança e aos usos do Império escravocrata dos Bragança e da República Velha dos barões do café e dos coronéis.

Mudaram as siglas e as vozes: ontem era a UND e Carlos Lacerda, hoje é o PSDB, FHC e José Serra, mas os donos da voz seguem os mesmos: as elites oligárquico-burguesas nacionais acolheradas ao imperialismo.

As profundas feridas que a década neoliberal trouxe à Nação apenas principiam a cicatrizar e, “se muito vale o já mais vale o que será”, o completar da transição para um modelo de desenvolvimento nacional pos-neoliberal.

Nesta senda, o legado do presidente Getulio Vargas tem um relevante papel a desempenhar na construção da Nação. Trata-se de, como vem fazendo o Governo do Presidente Lula, afirmar o protagonismo do Estado na condução da economia; de qualificar e ampliar os serviços públicos e, de assentar o primado da solidariedade como fio condutor das políticas públicas.

O legado de Getulio há de ser interpretado e enriquecido incorporando as experiências e as lições apreendidas na luta contra a ditadura militar e na resistência ao neoliberalismo.

Neste terreno, um dos principais ensinamentos que tiveram as classes trabalhadoras e os socialistas foi à compreensão de que a democracia, o pluralismo, a participação e o controle do Estado pela cidadania são caminhos a trilhar e objetivos a realizar, são valores que somados a igualdade e a fraternidade hão valores de qualificar o socialismo que construímos.

Transformou-se o Brasil ao longo destes oitenta anos que nos separam da “Revolução de 1930” e dos atos fundacionais do Brasil moderno que realizou o presidente Vargas.

Ao completarem-se os cinqüenta e seis anos de sua morte o nacionalismo de orientação popular de Getulio tem nas classes trabalhadoras e no socialismo democrático, no presidente Lula e na companheira Dilma os herdeiros capazes de preservarem seu legado e persistirem na senda de fazer do Brasil uma Nação democrática e socialmente justa.

Agosto de 2010.

 [1] Advogado gaúcho.

[2] Emir Sader, “Brasil, de Getulio a Lula, in “Brasil, entre o Passado e o Futuro”, organizado por Emir Sader e por Marco Aurélio Garcia, publicado pelas Editoras Boitempo e Perseu Abramo.

[3] Neste período, é criada a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, RJ.

[4] Em maio de 1947, é cassado o registro e colocado na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil bem como, ocorre a intervenção do Ministério do Trabalho em dezenas de sindicatos.

[5] Neste período, é consolidada a orientação de que o processo de industrialização seria dirigido não aos setores de base e a ampliação da produção de bens de capital, mas para a produção de bens de consumo duráveis – automóveis e eletrodomésticos.

[6] A comprovar esta tendência, os dados do TSE revelam que, a UDN em 1945 obteve 27% dos votos para 1962 ver-se reduzida a minguados 13% do eleitorado.

[7] Moniz Bandeira, in O Governo João Goulart e as Lutas Sociais no Brasil, Editora Civilização Brasileira.

[8] Segundo o ex-agente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados onde houve eleições. Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembléias Legislativas.

[9] A articulação do golpe militar contou a participação ativa do embaixador norte-americano Lincoln Gordon bem como, de militares norte-americanos e agentes na Cia. As vésperas do golpe a 7ª Frota se aproximava das costas brasileiras com ordens de invadir o País para apoiar aos golpistas.

[10] Na mesma senda, John William Cooke dirá que a derrubada do governo nacionalista do General Perón em 1955 foi a expressão do rompimento da frente policlassista que o apoiava desde 1945 ao haver a burguesia optado por um arreglo com o imperialismo, In Apuntes para La Militância.

[11] José Prata Araújo, in O Brasil de Lula e o de FHC.

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