Igualdade, Diferença e Opção Sexual

Lúcio Costa[1]

Introdução

O objetivo deste estudo é refletir sobre o conceito de igualdade e as possibilidades deste articular-se com a categoria da diferença particularmente, com a diferença de opção sexual.

Inicia-se a reflexão discutindo-se o processo de desconstrução/reconstrução do real operado pelo Direito. Logo a seguir, é debatida concepção de igualdade hegemônica nas sociedades ocidentais bem como, busca-se realizar o resgate de uma tradição que elabora a igualdade como um conceito aberto à diferença e verifica-se o acolhimento desta compreensão pela Constituição Federal.

Encerrando o estudo, é feito um breve apanhado das manifestações dos tribunais quando confrontados com as relações homo-afetivas e apresentadas algumas observações que se espera úteis à semeadura de um Direito Civil comprometido com o Ser Humano. 

O Direito e a Construção do Real

Os operadores do Direito devem orientar sua práxis pelo esforço de ultrapassar as leituras que aprendem fenômeno e essência de forma isolada, que cingidas ao mundo do direito voltam às costas ao mundo mesmo.

A dialética compreende como distintos representação e conceito da coisa. A essência não se revela à apreensão imediatamente, mas é mediada pelo fenômeno que surge à consciência como algo distinto daquilo que efetivamente é.

A leitura que toma o fenômeno pela essência ilude-se com a aparência como a autêntica realidade. Sair deste equívoco exige uma elaboração fundada na compreensão da realidade como “unidade do fenômeno e da essência” [2].

No terreno do Direito, esta tese é particularmente importante, pois a forma jurídica ao constituir-se em “uma ordenação conceitual para dar conta de um modo de ver a vida e sua circunstância” realiza uma reconstrução do real[3].

O processo de reconstrução do real operado pela doutrina e pela jurisprudência resultou na leitura do mundo através de uma série de filtros que determinam quais os aspectos da realidade a serem abarcados pelo ordenamento jurídico [4].

A determinação daquilo que merece ser tutelado pelo Direito é, necessariamente excludente, ficando a sua margem aquelas relações não julgadas, pelo sistema social, merecedoras de proteção jurídica.

A razão que preside esta lógica excludente não é neutra, mas revela os valores ético-morais e os interesses materiais das classes sociais e grupos hegemônicos.

O sistema exclui ao que ao sistema não interessa, como por exemplo, “as relações indígenas sobre a terra, o modo de apropriação não exclusivo dos bens; a vida em comunhão que não seja o modelo dado[5].

A estabilidade do processo de produção e reprodução da realidade é viabilizada através da construção pelo discurso jurídico hegemônico de uma série de conceitos que circunscrevem os operadores e operadoras do Direito a uma determinada leitura das relações sociais, das relações humanas.

A construção do conceito de igualdade também reproduz esse processo de desconstrução/reconstrução do real a partir de determinados valores ético-morais e interesses econômico-sociais.

A relevância do conceito de igualdade em geral – um dos pilares em torno dos quais foi erguida a forma jurídica moderna – e, particularmente, sua importância na forma como os operadores e operadoras do direito enfrentam as relações homo-afetivas impõe o estudo desta categoria e suas significações em nossa tradição jurídica.

Igualdade: significações de um conceito

Aristóteles formula na Ética a Nicômaco, a compreensão hegemônica no pensamento grego sobre a igualdade.

Para o filósofo “o justo é igual” [6]¸sendo “função do governante ser o guardião da justiça e, se ele é guardião da justiça, também é guardião da igualdade” [7], da igualdade diante da lei[8]. Concebe-a igualmente como relacional posto que “a igualdade pressupõe dois elementos” [9].

Para Aristóteles a igualdade articula-se com a escravidão e a opressão das mulheres. Ao tratar da escravidão e do poder doméstico afirma o filósofo que “… a mulher e o escravo estão em uma mesma linha, e a razão é muito clara; a natureza não criou entre eles um ser destinado a mandar” [10].

A igualdade na Antiguidade resultava de uma determinada situação de gênero e classe, limitando os iguais ao círculo dos homens adultos, pater e, por conseqüência, proprietários, ficando o não semelhante excluído das relações de igualdade[11].

O traço marcante do conceito hegemônico de igualdade na tradição grego-romana era o pensar desta categoria enquanto “igualdade a” o que implicava a assimilação a um dado modelo, a uma determinada posição ético-social.

Um dos resultados desta práxis é a cisão do mundo em espaço público e espaço privado. No terreno público, os iguais/semelhantes conduziam o Estado com base na discussão e no convencimento; já no âmbito do espaço doméstico, a vida era marcada pelo domínio absoluto do pater famílias.

Na Idade Moderna, este conceito de igualdade como assimilação servirá de base a uma extensão das relações de igualdade realizada a partir de determinados filtros de classe, gênero e orientação sexual. Com base nestes critérios, era impedida a participação de todos os homens adultos na gestão do Estado – reservada esta àqueles que fossem proprietários –, mantida a sujeição das mulheres ao poder despótico dos homens e invisibilizados os homossexuais masculinos e lésbicas.

No entanto, ainda que hegemônica a idéia de igualdade como assimilação não é a única leitura existente deste conceito na cultura ocidental.

A revelar a natureza polissêmica da igualdade já na Antiguidade é possível localizar uma compreensão diferenciada daquela expressa nas obras de Aristóteles[12].

Conforme ensina Celia Amorós, o filósofo sofista Antifonte utiliza um conceito de igualdade distinto da sua equiparação com a semelhança. Esta compreensão o leva a conceber a possibilidade da inclusão na polis dos estrangeiros e dos escravos[13].

Esta tradição cultural dá origem a “um conceito de igualdade como equivalência”, como um não estar submetido a relações que colocassem um ser humano na condição de ser superior a outrem[14]. Daí, ser possível articular os conceitos de igualdade e diferença.

Igualdade e Diferença

Ao debater a questão da relação dos conceitos de igualdade e diferença faz-se necessário evitar a confusão decorrente da utilização do conceito de igualdade como sinônimo de identidade[15].

Assimilar-se à igualdade a identidade necessariamente traz consigo a esterilização do primeiro destes conceitos.

Letizia Gianformaggio afirma que:

… “igual não quer dizer idêntico. O princípio de identidade é aquele principio pelo qual cada ente é idêntico a si mesmo: A é idêntico a A. A igualdade porém é uma relação que só pode colocar-se entre duas entidades distintas: A pode ser igual a B somente enquanto A e B são distintos, se não o são não seriam duas entidades, mas uma só – por definição, idêntica a si mesma – e nem sequer se colocaria um problema de igualdade”[16].

Desta forma, tem-se que a igualdade é um conceito relacional, “exprime uma relação entre dois objetos, pessoas ou fatos”. A igualdade é construção feita na relação com o outro, o diferente, pois se tomada como sinônimo de identidade “o preceito de igualdade seria supérfluo, privado de sentido” [17].

Realizada a diferenciação das categorias da igualdade e da identidade impõe-se distinguir a natureza dos conceitos de igualdade e diferença.

Na tradição que remonta a Antifonte e chega aos nossos dias materializada nas reivindicações das classes e grupos sociais subalternos a igualdade não exclui a diferença, mas sim a desigualdade.

Ao refletir sobre a desigualdade e a diferença, Ángeles Jiménez Perona leciona que:

“Enquanto que a desigualdade supõe descriminação e privilégio, a diferença implica dessemelhança recíproca ou diversidade entre coisas de uma mesma espécie, o qual permite distingui-las umas das outras, sem que isso implique necessariamente discriminações ou privilégios de nenhum tipo, nem ontológicos, nem políticos. A diferença pode ser e de fato tem sido utilizada como ponto de apoio para a desigualdade, mas isso é algo destituído de fundamento” [18].

A natureza distinta dos conceitos de igualdade e diferença faz com que estas categorias relacionem-se a reivindicações jurídicas situadas em planos diferentes, postuladas desde distintos pontos de vista[19].

A igualdade é uma categoria relacionada a distribuição aos indivíduos dos bens, incluídos os bens jurídicos, produzidos pela sociedade. Já por sua vez, a diferença trata do “reconhecimento e da liberdade da pessoa” [20].

A importante observação de Maria Xose ROMERO de que “a distinção entre reconhecimento e redistribuição, entre injustiças culturais e injustiças socioeconômicas é uma distinção analítica” [21] já que na prática estas duas formas de injustiça encontram-se relacionadas realça a relevância de uma compreensão da justiça como síntese entre distribuição e reconhecimento, entre promoção da igualdade e respeito à diferença.

Ao analisar esse tema, o professor Luiz Edson Fachin ensina que “reconhecer-se o diverso implica reconhecer a dignidade que há nessa diversidade, sem que ela seja um estado de desqualificação” [22].

O reconhecimento da igualdade enquanto termo relacional aberto ao outro, “como uma relação de equivalência no sentido de que os sujeitos têm o mesmo valor, e precisamente por isso são iguais” torna possível superar a noção da igualdade enquanto identidade, como “igualdade a”, e que se constitua uma compreensão desta como “igualdade entre”, ou seja, como relação na qual entes distintos se reconhecem mutuamente como interlocutores válidos[23].

Esse olhar sobre o conceito de igualdade, permite pensar uma sociedade em que a consagração do principio isonômico represente não a anulação das diferenças mas, sim o reconhecimento destas. No caso, o reconhecimento e acolhimento pelo ordenamento jurídico das relações homo-afetivas.

Essa compreensão do significado e alcance do conceito de igualdade é acolhido pela Constituição Federal pois o preâmbulo da Constituição e seu artigo 1º, inciso III, estabelecem o principio da liberdade e igualdade. Especificamente os artigos 3º, inciso IV, e 7º, inciso XIX, proíbem a discriminação por motivo de sexo e, por decorrência de orientação sexual

Como se vê, razão assiste à Celia Amorós quando afirma que “a igualdade, a consideração igualitária, é condição sine qua non para pedir qualquer direito a diferença” [24].

Identidade Sexual, Opção Sexual e Discurso Jurídico

Ainda que a teoria contemporânea tenha assentado que a “espécie humana é a única em que já ocorreu a separação psíquica e física entre o ato sexual e a função procriativa” [25] o discurso ideológico dominante busca ocultar o caráter de construção cultural da sexualidade humana estabelecendo um signo de igualdade entre identidade sexual e opção sexual.

Refletindo sobre identidade e opção sexual Nalu Faria ensina que:

“Identidade sexual é uma definição do ser homem ou ser mulher, com base nas características biológico-genitais e figura corporal.

Opção sexual está no campo da orientação do desejo sexual: hetero, homo ou bissexual” [26].

A identificação entre sexo e opção sexual “tenta fazer com que homens e mulheres vivam sua sexualidade conforme as atribuições do seu gênero”, fazendo com que “toda e qualquer prática fora da heterossexualidade seja considerada um desvio de gênero” [27].

Esta compreensão, que aprisiona a vivência das relações de amor e afeto aos marcos da heterossexualidade, tem como conseqüência uma situação de opressão dos gays e lésbicas.

Segundo Masters e Johnson “em nossa sociedade as leis têm sido desde há vários séculos, marcadamente punitivas no que se refere aos homossexuais”[28].

Daí que, o discurso jurídico masculino-heterossexual-patriarcal posicione aos homossexuais masculinos e as lésbicas na sociedade como seres inferiores, sem direito a uma identidade.

Expressão e condicionante desta realidade o ordenamento jurídico na sua linguagem, valores, costumes e hábitos têm como referência uma parte da humanidade: a masculina/heterossexual.

Uma das antinomias da forma jurídica moderna é que ela ao mesmo tempo em que, valendo-se da figura da igualdade de todos perante a lei, reconhece e integra a “todos” no ordenamento jurídico por outro lado, constrói critérios que lhe permitem classificar os seres humanos em distintos níveis de legitimidade e capacidade de ação.

Desta forma, são criadas “discriminações em relação a certos grupos de indivíduos que, em virtude de interesses políticos, econômicos ou preconceitos morais, o direito insiste em não proteger” [29]mais adiante veremos como os Tribunais se posicionam frente a demandas que envolvam relações homo-afetivas.

Transformações Sociais e Direito

As transformações vividas na sociedade Ocidental no período posterior a II Guerra Mundial e, particularmente, aquelas registradas no último quartel do século XX decorrentes da mundialização da economia[30], tornaram possível que o debate sobre a igualdade e diferença diante da identidade e da opção sexual ganhasse novos contornos.

As mudanças no modo de funcionamento da sociedade burguesa se materializaram em novas manifestações do fenômeno jurídico, como por exemplo, a ampliação dos direitos políticos às classes trabalhadoras e às mulheres bem como, a consagração dos direitos sociais[31].

O surgimento dos direitos sociais, o crescimento da área de intervenção do Estado, a ampliação do conceito de igualdade, a ação das classes e grupos sociais oprimidos – com particular destaque para o protagonismo do movimento feminista e dos movimentos de luta pela livre orientação sexual – abriram espaço para o início de um processo de profundas modificações no Direito Civil.

Uma das manifestações destas transformações se expressa no processo de superação de uma concepção “abstrata, uniforme dos indivíduos, que não corresponde ao caráter situado dos mesmos, com seu pertencer a grupos e com sua identidade cultural” [32].

Este processo, que tem usualmente sido denominado de repersonalização do Direito Civil, busca “restaurar a primazia da pessoa” e centralizar o sistema jurídico em “torno do homem e dos seus imediatos interesses” transformando desta forma o “Direito Civil em foyer da pessoa, do cidadão mediano, do cidadão puro e simples” [33].

Esta compreensão permite realizar uma ruptura com os filtros de que se valia o Direito Civil Clássico para trazer ao ordenamento jurídico somente aquelas relações que interessavam a lógica mercantil-proprietária e ao discurso masculino-heterossexual-patriarcal.

Ao superar o paradigma do sujeito do titular clássico de direitos – homem, branco, adulto, heterossexual e proprietário –, o fenômeno da repersonalização permite dar visibilidade jurídica aos interesses e valores dos seres humanos realmente existentes com destaque para os integrantes das classes subalternas e dos grupos sociais oprimidos invisibilizados pelo ordenamento jurídico, no caso, os homossexuais masculinos e as lésbicas.

A construção de uma práxis jurídica no qual a combinação da igualdade como um conceito aberto à diferença e a afirmação de um direito articulado aos seres humanos realmente existentes abre espaço para o reconhecimento das relações homo-afetivas como objeto de tutela e proteção legal contribuindo para a afirmação de valores democráticos e pluralistas que fundam a República.

 Relações Homo-afetivas e Direito

Em que pesem as mudanças na sociedade ocidental nas últimas décadas se mantém a conformação do Direito ao paradigma masculino-heterossexual-patriarcal.

Essa situação é revelada com particular brutalidade quando da apreciação pelos Tribunais de processos que envolvam relações homo-afetivas.

A discriminação por orientação sexual se expressa em distintos momentos no ordenamento jurídico: no acesso a justiça, nas restrições sofridas pelos gays e lésbicas durante o processo, no acesso aos cargos públicos quando confrontados com os chamados exames psicotécnicos[34].

A jurisprudência tem “resistido em visualizar como entidade familiar os vínculos entre pessoas do mesmo sexo” e, com base nisto tem negado “que as demandas afetas a ditos relacionamentos sejam distribuídas às varas especializadas”. Igualmente não são tutelados os interesses do companheiro (a) sobrevivente, sendo este excluído da ordem de sucessão hereditária e dos direitos sucessórios[35].

Os tribunais ainda negam o reconhecimento da união estável entre homossexuais masculinos e lésbicas pronunciando-se em geral pelo reconhecimento de sociedade de fato, confinando-a no Direito Obrigacional[36]. Frente à adoção, a quase totalidade dos acórdãos tem considerado ser sua outorga inadmissível a casais gays e lésbicas.

Em sentido contrário a estas posições de forma crescente têm surgido julgados que tutelam os direitos dos homossexuais.

Neste sentido, a pioneira sentença proferida pelo Juiz Federal Roger Raupp Rios[37] dando pela inscrição do companheiro dependente em plano de saúde; a firme jurisprudência do TJ/RS dando pela competência das Varas de Família para julgar causas envolvendo relações de afeto homossexuais[38] e decisões deferindo à herança ao parceiro dos mesmo sexo.

Reconhecendo o caráter de união estável a união de pessoas do mesmo sexo, é de se registrar a decisão do Tribunal gaúcho na apelação cível n. 70001388892:

“União homossexual. Reconhecimento. Partilha do patrimônio. Meação. Paradigma.

Não se permite mais o farisaísmo de desconhecer a existência de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a produção de efeitos jurídicos derivados dessas relações homo-afetivas.

Nelas remanescem conseqüências semelhantes às que vigoram nas relações de afeto, buscando-se sempre a aplicação da analogia e dos princípios gerais do direito, relevados sempre os princípios da dignidade humana e da igualdade. Desta forma, o patrimônio havido na constância do relacionamento deve ser partilhado como união estável, paradigma supletivo onde se debruça a melhor hermenêutica”.

O Tribunal do Rio de Janeiro, apelação cível n. 14979/98 e 14.3322/98, tem se manifestado considerando “absurda a discriminação por questão de sexualidade do requerente”.

O crescimento das decisões que trilham o caminho das acima referidas revela a existência de uma tendência a que o ordenamento jurídico principie lentamente a reconhecer e tutelar as relações de afeto homossexuais.

Conclusão

A construção e consolidação dos direitos dos homossexuais e lésbicas cobra dos operadores e operadoras do Direito uma práxis que “superando a separação entre o plano normativo e a vida” conceba o Direito como um devir, como algo que não é, mas “vem a ser” [39].

Esta abertura à História, ao que “vem a ser”, permite pensar e viver o direito de uma forma radicalmente democrática e pluralista, pois ao concebê-lo como construção realizada a partir do conflito afirma-se a validade dos sujeitos sociais – com destaque neste aspecto as classes e grupos sociais subalternos historicamente excluídos dos direitos de cidadania – que disputam a construção de novos direitos conforme seus interesses e valores.

O processo de construção de um novo paradigma Direito igualmente exige uma leitura constitucionalizada do Direito Civil.

A passagem do liberalismo clássico para a sociedade burguesa contemporânea trouxe consigo transformações profundas no Direito Civil: a propriedade foi submetida a uma função social, diminuiu o espaço da autonomia da vontade, a família patriarcal deu lugar a família baseada em relações de afeto, etc.

Refletindo sobre as mudanças verificadas no Direito Civil, Pietro Perlingieri afirma que:

O Código Civil… perdeu a centralidade de outrora. O papel unificador do sistema, tanto nos seus aspectos mais tradicionalmente civilístico quanto naqueles de relevância publicista é desempenhado de maneira cada vez mais incisiva pelo Texto Constitucional[40].

No Brasil, este fenômeno é evidenciado ao verificarem-se as significativas alterações que a Constituição de 1988 provocou no Direito Civil.

A Constituição Federal ao definir como fundamentos e objetivos da Republica a cidadania, a dignidade da pessoa humana (Art. 1, II e III), a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Art. 3o, III e IV) bem como, garantir a igualdade de todos perante a lei e o direito à vida (Art. 5, caput) e “refere-se a um novo sujeito, alguém que tenha uma existência concreta” e a quem são constitucionalmente garantidos determinados direitos[41].

Uma das mais relevantes conseqüências do fenômeno acima referido é principiar a superar a superar a fratura que cinde a vida em um espaço público e um espaço privado através da articulação das categorias de pessoa e cidadão, garantindo o ordenamento jurídico a todas as pessoas os direitos do cidadão ­e da cidadã.

Desta forma, instaura-se uma dinâmica de legitimação do banimento das relações de opressão tanto da vida pública quanto da vida privada, em favor da afirmação dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.

A leitura do Direito Civil desde a Constituição permite renovar os significados de antigos institutos jurídicos colaborando para a construção das formas jurídicas necessárias à realização da dignidade humana.

A luta contra a opressão das relações homo-afetivas é uma exigência incontornável para a plena efetivação dos compromissos ético-político e sociais que fundam a República.

Nesta jornada, é necessário incorporar o olhar dos homossexuais e lésbicas ao processo de construção do direito. A realização de um corte homossexual-lésbico no Direito cobra uma releitura dos institutos civilísticos bem como, a construção de novos conceitos[42].

Este fenômeno de releitura e renovação exige que o Direito Civil passe a dirigir suas atenções para a vida concreta dos homossexuais masculinos e lésbicas para, a partir daí, constituir leis e métodos de aplicação das normas legais.

A título de conclusão, é possível afirmar que o resgate da igualdade como um conceito aberto à diferença aliado à compreensão de que a Constituição Federal acolhe esse conceito e, portanto, protege as relações homo-afetivas, torna possível potencializar a práxis de um Direito que tem como seu centro o Ser Humano: suas necessidades, sonhos e amores.

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[1] Advogado, Especialista em Direito Civil pela UNISINOS.

[2] Kosik, Karel, in Dialética do Concreto, São Paulo, Editora Paz e Terra, 1980, p. 12.

[3] FACHIN, Luiz Edson, In Teoria Crítica do Direito Civil, São Paulo, Editora Renovar, 2000, p.26.

[4]FACHIN, Luiz Edson, op. cit., p. 113.

[5] Idem, ibidem, p. 26.

[6] Aristóteles, in Ética a Nicômacos, Brasília, Editora da UNB, 1992, p. 95.

[7] Aristóteles,op. cit., p. 102.

[8] Idem, ibidem, p. 96.

[9] Aristóteles, in La Política, Madrid. Editorial Espasa-Calpe, 1985, p. 95.

[10]. Aristóteles,op. cit., p. 22.

[11] PERONA, Ángeles Jiménez, in Igualdad, p. 132. AMORóS, Celia (Dir.), in Diez Palabras Claves Sobre Mujer, in Igualdad, Pamplona, Editorial Verbo Divino, 1995.

[12] Vide Puleo, Alicia (Edit.) La Ilustración Olvidada, Barcelona, Anthropos, 1993.

[13] AMORÓS, Celia, in A Vueltas con la Igualdad y la “Diferencia Sexual”, Viento Sur, Madrid, 2001, n. 59, p. 90.

[14] PERONA, Ángeles Jiménez, in Igualdad, p. 135. AMORÓS, Celia (Dir.), in Diez Palabras Claves Sobre Mujer, in Igualdad, Pamplona, Editorial Verbo Divino, 1995.

[15] AMORÓS, Celia, in A Vueltas con la Igualdad y la “Diferencia Sexual”, Viento Sur, Madrid, 2001, n. 59, p. 89.

[16] Gianformaggio, Letizia, in Igualdade e Diferença: são realmente incompatíveis?, p. 268. BONACCHI, Gabriela e GROPPI, Angela (Org.), in O Dilema da Cidadania – Direitos e Deveres das Mulheres, São Paulo, Editora Unesp, 1995.

[17] GEHARD, Ute, in Sobre a Liberdade, Igualdade e Dignidade das Mulheres: o Direito Diferente de Olympe de Gouges, p.60. BONACCHI, Gabriela e GROPPI, Angela (Org.), in O Dilema da Cidadania – Direitos e Deveres das Mulheres, São Paulo, Editora Unesp, 1995.

[18] PERONA, Ángeles Jiménez, in Igualdad, p. 143. AMORÓS, Celia (Dir.), in Diez Palabras Claves Sobre Mujer, in Igualdad, Pamplona, Editorial Verbo Divino, 1995.

[19] Gerhard, Ute, op. cit. p. 69.

[20] GEHARD, Ute, in Sobre a Liberdade, Igualdade e Dignidade das Mulheres: o Direito Diferente de Olympe de Gouges, p. 67. BONACCHI, Gabriela e GROPPI, Angela (Org.), in O Dilema da Cidadania – Direitos e Deveres das Mulheres, São Paulo, Editora Unesp, 1995.

[21] ROMERO, Maria Xose Agra, in Multiculturalismo, Justicia y Genero, p. 163. AMORÓS, Celia (Org.), in Feminismo y Filosofía, Madrid, Síntesis, 2000.

[22] In Teoria Crítica do Direito Civil, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2000, p. 181.

[23]PERONA, Ángeles Jiménez, in Igualdad, ps, 135 e ss, AMORÓS, Celia (Dir.), in Diez Palabras Claves Sobre Mujer, in Igualdad, Pamplona, Editorial Verbo Divino, 1995.

[24] AMORÓS, Celia, in A Vueltas con la Igualdad y la “Diferencia Sexual”, Viento Sur, Madrid, 2001, n. 59, p. 98.

[25] Dias, Maria Berenice, in União Homossexual: o preconceito e a justiça, Porto Alegre, Editora e Livraria do Advogado, 2000, p. 67.

[26] Faria, Nalu, in Sexualidade e Gênero, São Paulo, Sempreviva Organização Feminista, 1998, p 27.

[27] Faria, Nalu, op. cit., p 28.

[28] In La Sexualidad Humana, Willian H. Masters, Virginia E. Johnson e Robert C. Kolodny, La Habana, Edicion revolucionária,1987.

[29] Philippi, Jeanine Nicolazzi, in Gêneros Excêntricos: uma abordagem a partir da categoria de sujeito de direito. Masculino, Feminino, Plural. Grossi, Miriam Pillar (Org.), Florianópolis, Editora Mulheres, 1998, p..156.

[30] Vide Eric Hobsbawm in A Era dos Extremos- O breve século XX 1914-1991. (São Paulo, Companhia das Letras, 1995) e François Chesnais in A Mundialização do Capital (São Paulo, Editora Xamã, 1996).

[31] Registre-se, que os direitos sociais tem sofrido desde o princípio dos anos oitenta do século XX uma série de restrições, como exemplo, a privatização dos serviços de saúde e saneamento, a limitação da rede e queda de qualidade do ensino público.

[32]ROMERO, Maria Xose Agra, in Multiculturalismo, 139. AMORÓS, Célia (Org.), in Feminismo y Filosofia, Justicia y Genero, Madrid, Síntesis, 2000.

[33] Carvalho, Orlando de, in A Teoria da Relação Jurídica: seu sentido e limites, Coimbra, Editora Centelha, 1981, ps. 12 e 15. Apud FACHIN, Luiz Edson, in Teoria Crítica do Direito Civil, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2000,

[34] RIOS, Roger Raupp, in A Homossexualidade no Direito, Porto Alegre, Editora Livraria do Advogado, 2001, p. 177.

[35] Dias, Berenice Maria, in União Homossexual o Preconceito e a Justiça, Porto Alegre, Editora Livraria do Advogado, 2000, p. 130 e ss.

[36] STJ, Recurso Especial n. 148897. Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar.

[37] Ação Ordinária n. Processo 96.0002030-2, 10ª Vara da Justiça Federal. Porto Alegre, 09/06/1996.

[38] Agravo de Instrumento n. 599075496/99, TJRS, Acórdão prolatado em 19/06/1999.

[39] LYRA FILHO, Para Um Direito Sem Dogmas, Porto Alegre, Editora Sergio Fabris Editor, 1980, p. 42.

[40] Perlingieri, Pietro, in Perfis do Direito Civil – Introdução ao Direito Civil Constitucional, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1999, p. 6.

[41] FACHIN, Luiz Edson, in Teoria Crítica do Direito Civil, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2000, p. 187.

[42] RIOS, Roger Raupp, in A Homossexualidade no Direito, Porto Alegre, Editora Livraria do Advogado, 2001, p. p. 56.