A política contra a servidão voluntária

Marilena Chaui [1].

A tradição libertária

As teorias socialistas modernas são herdeiras da tradição libertária, isto é, das lutas sociais e políticas populares por liberdade e justiça contra a opressão dos poderosos. Das lutas populares e das tradições libertárias nascem as teorias socialistas modernas, desenvolvidas a partir do século XIX como resposta ao capitalismo industrial e às sociedades urbanas geradas por ele.

As teorias socialistas

São três as principais correntes socialistas modernas. Vejamos, a seguir, o que cada uma defende.

Socialismo utópico

Essa corrente socialista vê a classe trabalhadora como despossuída, oprimida e geradora de riqueza social sem dela desfrutar. Para ela, os teóricos imaginam uma nova sociedade. Os principais socialistas utópicos foram os franceses Saint-Simon, Fourier, Proudhon, Louis Blanc e Blanqui, e o inglês Owen.

Anarquismo

O principal teórico dessa corrente socialista foi o russo Bakunin. Ademais deste pode-se falar em Kropotkin, Ema Goldman, Tolstói, Maltesta e George Orwell, autor do livro 1984. inspirado nas ideias socialistas de Proudhon. Os anarquistas propõem o retorno à vida em comunidades autogovernadas, sem nenhuma hierarquia e sem instituir nenhuma autoridade com poder de mando e direção. Afirmam dois grandes valores: a liberdade e a responsabilidade, em cujo nome propõem a descentralização social e política, a participação direta de todos nas decisões da comunidade, a formação de organizações de bairro, de fábrica, de educação, moradia, saúde, transporte, etc. Propõem também que essas organizações comunitárias participativas formem federações nacionais e internacionais para a tomada de decisões globais, evitando, porém a forma parlamentar de representação e garantindo a democracia direta.

Comunismo ou socialismo científico

Essa posição é crítica não só do Estado liberal, mas também do socialismo utópico e do anarquismo. Encontra-se desenvolvida nas obras de Karl Marx e Friedrich Engels.

Com a obra de Marx, estamos diante de um acontecimento comparável apenas ao de Maquiavel. Marx desmistificou a política liberal.

A crítica da economia política

A crítica da economia política consiste, justamente, em mostrar que, apesar das afirmações greco-romanas e liberais de separação entre a esfera privada da propriedade e a esfera pública do poder, a política jamais conseguiu realizar a diferença entre ambas. Nem poderia. O poder político sempre foi a maneira legal e jurídica pela qual a classe economicamente dominante de uma sociedade manteve seu domínio sobre as outras classes sociais.

No capitalismo, a sociedade civil, fundada na separação entre a propriedade privada dos meios de produção e o trabalho, é o sistema de relações sociais que organiza a produção econômica (agricultura, indústria e comércio), realizando-se por meio de instituições sociais encarregadas de reproduzi-lo (família, igrejas, escolas, polícia, partidos políticos, meios de comunicação, etc). É o espaço no qual as relações sociais e suas formas econômicas e institucionais são pensadas, interpretadas e representadas por um conjunto de ideias morais, religiosas, jurídicas, pedagógicas, artísticas, científico-filosóficas e políticas.

A sociedade civil não é um aglomerado de indivíduos e sim uma divisão social de classes e se realiza como luta de classes.

O que é, porém, o Estado?

Longe de diferenciar-se da sociedade civil e de separar-se dela, longe de ser a expressão da vontade geral e do interesse geral, o Estado é a expressão legal – jurídica e policial – dos interesses de uma classe social particular, a classe dos proprietários privados dos meios de produção ou classe dominante.

O Estado é a expressão política da luta econômico-social das classes, amortecida pelo aparato da ordem (jurídica) e da força pública (policial e militar). A economia, portanto, jamais deixou de ser política. Simplesmente, no capitalismo, o vínculo interno e necessário entre economia e política tornou-se evidente.

No entanto, se perguntarmos às pessoas que vivem no Estado liberal capitalista se, para elas, é evidente tal vínculo, certamente dirão que não. Por que o vínculo interno entre o poder econômico e o poder político permanece invisível aos olhos da maioria?

Gênese da sociedade e do Estado – Os modos de produção

Os seres humanos, escrevem Marx e Engels, distinguem-se dos animais não porque sejam dotados de consciência – animais racionais – nem porque sejam naturalmente sociáveis e políticos – animais políticos – mas porque são capazes de produzir as condições de sua existência material e intelectual. Os seres humanos são produtores: são o que produzem e são como produzem. A produção das condições materiais e intelectuais da existência não é escolhida livremente pelos seres humanos, mas está dada objetivamente, independentemente de nossa vontade. Eis que por que Marx diz que os homens fazem sua própria historia, mas não a fazem em condições escolhidas por eles. São historicamente determinados pelas condições em que produzem sua vida.

Esse conjunto de condições forma, em cada época, a sociedade e o sistema das formas produtivas que a regulam, segundo a divisão social do trabalho. Essa divisão, que começa na família, coma diferença sexual das tarefas, prossegue na distinção entre agricultura e pastoreio, entre ambas e o comércio, conduzindo à separação entre o campo e a cidade. Em cada uma das distinções operam novas divisões sociais do trabalho.

A divisão social do trabalho não é uma simples divisão de tarefas, mas a manifestação da existência da propriedade, ou seja, a separação entre a propriedade, que é a posso das condições e dos instrumentos do trabalho, e o próprio trabalho, incidindo, a seguir sobre a forma de distribuição dos produtos do trabalho. A propriedade introduz a existência dos meios de produção (condições e instrumentos de trabalho) como algo diferente das forças produtivas (trabalho).

Analisando as diferentes formas de propriedade, as diferentes formas de relação entre meios de produção e forças produtivas, as diferentes formas de divisão social do trabalho decorrentes das formas de propriedade e das relações entre os meios de produção e as forças produtivas, é possível perceber a sequência do processo histórico e as diferentes modalidades de sociedade.

A propriedade começa como propriedade tribal e a sociedade tem a forma de uma comunidade baseada na família (a comunidade é a vista como a família ampliada à qual pertencem todos os membros do grupo). Logo após, a sociedade se divide, agora, entre senhores e escravos. A terceira forma de propriedade é a feudal. As lutas entre comerciantes e nobres, o desenvolvimento dos burgos, do artesanato e da atividade comercial conduzem à mudança que conhecemos: a propriedade privada capitalista. Essa nova forma de propriedade possui características inéditas e é uma verdadeira revolução econômica, porque realiza a separação integral entre proprietários dos meios de produção e forças produtivas, isto é, entre as condições e os instrumentos de trabalho e o próprio trabalho.

Essas diferentes formas da propriedade dos meios de produção e das relações com as forças produtivas ou de determinações sociais decorrentes da divisão social do trabalho constituem os modos de produção.

As relações sociais de produção não são responsáveis apenas pela gênese da sociedade, mas também pela do Estado, que Marx designa como superestrutura jurídica e política, correspondente à estrutura econômica da sociedade.

Qual a gênese do Estado? Conflitos entre proprietários privados dos meios de produção e contradições entre eles e os não-proprietários (escravos, servos, trabalhadores livres).

No caso do poder despótico, a legitimação é feita pela divinização do senhor: o detentor do poder (um indivíduo, uma família ou um grupo de famílias) apresenta-se como filho de um humano e de uma divindade. A divisão social aparece como hierarquia divina e/ou natural, que justifica a exclusão dos não-proprietários do poder e, sobretudo estabelece princípios (divinos ou naturais) para a submissão e obediência, transformadas em obrigações.

No caso do Estado moderno, o Estado precisa aparecer como expressão do interesse geral e não como senhorio particular de alguns poderosos.

Resta a segunda indagação de Marx, qual seja: por que os sujeitos sociais não percebem o vínculo entre o poder econômico e o poder político?

A gênese da ideologia
A ideologia

À medida que, numa formação social, uma forma determinada da divisão social se estabiliza, se fixa e se repete, cada indivíduo passa a ter uma atividade determinada e exclusiva, que lhe é atribuída pelo conjunto das relações sociais, pelo estágio das forças produtivas e pela forma da propriedade. A experiência da divisão social das atividades é vivida, portanto, com naturalidade.

A operação ideológica

Que faz a ideologia? Oferece a uma sociedade dividida em classes sociais antagônicas, e que vivem na forma da luta de classes, uma imagem que permita a unificação e a identificação social – uma língua, uma religião, uma raça, uma nação, uma pátria, um Estado, uma humanidade, mesmos costumes. Assim, a função primordial da ideologia é ocultar a origem da sociedade (relações de produção como relações entre meios de produção e forças produtivas sob a divisão social do trabalho), dissimular a presença da luta de classes (domínio e exploração dos não-proprietários pelos proprietários privados dos meios de produção), negar as desigualdades sociais (são imaginadas como se fossem consequência de talentos diferentes, da preguiça ou da disciplina laboriosa) e oferecer a imagem ilusória da comunidade (o Estado) originada do contrato social entre homens livres e iguais. A ideologia é a lógica da dominação social e política.

Práxis e revolução

Marx critica a ideologia da práxis liberal e a concepção protestante do trabalho como esforço, disciplina e controle moral dos indivíduos. O ser humano é práxis. Esta é social e histórica. É o trabalho. Que é o trabalho?

O trabalho, como vimos ao estudar o conceito de Cultura, é a relação dos seres humanos com a natureza e entre si, na produção das condições de sua existência. Pelo trabalho, os seres humanos não consomem diretamente a natureza nem se apropriam diretamente dela, mas a transformam em algo humano também.

A subjetividade humana se exprime num objeto produzido por ela e a objetividade do produto é a materialização externa da subjetividade. Pelo trabalho, os seres humanos estendem sua humanidade à natureza. É nesse sentido que o trabalho é práxis: ação em que o agente e o produto de sua ação são idênticos, pois o agente se exterioriza na ação produtora e no produto, ao mesmo tempo em que este interioriza uma capacidade criadora humana, ou a subjetividade.

A ideologia burguesa e o trabalho

Vimos que, para Marx, nossa consciência é determinada pelas condições históricas em que vivemos. No caso do modo de produção capitalista, a ideologia utiliza a ideia do trabalho de duas maneiras. A primeira, como vimos, é o emprego dessa ideia para legitimar a propriedade privada capitalista. A segunda é seu uso para legitimar a ideia de contrato social e de contrato de trabalho.

A revolução
Consciência de classe e práxis política

Visto que a burguesia dispõe de todos os recursos materiais, intelectuais, jurídicos, políticos e militares para conservar o poderio econômico e estatal, buscará impedir a práxis política dos trabalhadores e estes não terão outra saída senão aquela que sempre foi usada pelas classes populares insubmissas e radicais: a revolução.

A teoria marxista da revolução não se confunde, portanto, com as teorias utópicas e libertárias, porque não se baseia na miséria, na infelicidade e na injustiça a que estão submetidos os trabalhadores, mas se fundamenta na análise científica da sociedade capitalista (nas “leis” do capital, ou da economia política) e nela encontra os modos pelos quais os trabalhadores realizam sua própria emancipação. Por isso, Marx e Engels disseram que a emancipação dos trabalhadores terá que ser obra histórica dos próprios trabalhadores. A sociedade comunista, sem propriedade privada dos meios de produção, sem classes sociais, sem exploração do trabalho, sem poder estatal, livre e igualitária, resulta, portanto, da práxis revolucionária da classe trabalhadora.

Num célebre panfleto político, o Manifesto comunista, que conclamava os proletários do mundo todo a se unir e a se organizar para a longa luta contra o capital, Marx e Engels consideravam que a fase final do combate proletário seria a revolução e que esta, antes de chegar à sociedade comunista, teria que demolir o aparato estatal (jurídico, burocrático, policial e militar) burguês.

Julgava Marx que essa seria a última revolução popular. Por que a última? Porque aboliria a causa de todas as revoluções que as anteriores não haviam conseguido abolir: a propriedade privada dos meios de produção. Só assim o trabalho poderia ser verdadeiramente práxis humana criadora.

 [1] Convite à Filosofia. 13ª edição. São Paulo: Editora Ática, 2005. pp 379 a 393.