Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula, diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse 16/03) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil. Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância.

“Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele [Lula] ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou Marco Aurélio Melo.

Na avaliação do ministro do STF, a escolha de Lula para a Casa Civil serve para conter a crise política instalada no país. “Vejo muito mais a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma tentativa de reverter o quadro de impasse nacional no campo político, pela ausência de entendimento entre o Executivo e o Legislativo e terce-se o combate à crise, que preocupa os cidadãos, em geral, que é a crise econômica financeira.”

Para Marco Aurélio, não cabe ao Supremo decidir se, como ministro, Lula tem ou não a prerrogativa de foro.

“Ao Supremo cabe apenas constatar o fato: ele é detentor de cargo que gera prorrogativa de foro? Ocupa. Precisamos considerar uma norma básica de direito civil [em que] não se presume vício de consentimento. A fraude tem que ser provada. E aí fica muito difícil, diante do contexto nacional de crise jamais vista, concluir-se, simplesmente, que ele quis vir para o Supremo abrindo mão, inclusive, do tempo. Que, no processo-crime, é da maior importância tendo em conta a prescrição. Fora isso, é paixão”, afirmou Mello.

Fonte: Agencia Brasil