Por Lúcio Costa
Hoje (17/04), aos 62 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas (abaixo a Carta Testamento) e, passados 52 anos da deposição do presidente João Goulart, as oligarquias novamente golpearam a democracia e o povo brasileiro aprovando a admissibilidade do pedido impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O pedido de autorização para abertura do impeachment obteve 367 votos, 137 parlamentares votaram contra a admissão, 07 se abstiveram e 02 se ausentaram.
Num dia triste para a história da Nação brasileira uniram-se a farsa e a tragédia e, a
Câmara dos Deputados sob a condução do réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro deputado Eduardo Cunha em conluio com o vice-presidente Temer, personagem que passará a integrar o index universal dos canalhas e traidores, foi aprovada a tramitação do impeachment que agora passará a ser apreciado pelo Senado da República.
Como em 1954 e 1964 haverá festa na Casa Grande e choro e ranger de dentes nas comunidades.
A imensa maioria dos parlamentares que votaram favoráveis a admissibilidade do pedido de impedimento da presidenta Dilma o fizeram alegando questões completamente estranhas a apreciação dos termos do pedido: votaram a mandar recados para familiares e a alicerçar suas razões na situação das escolas e, também a bradar contra o comunismo. Assim foi feito porque a violação a Constituição não poderia ser feita com base no Direito, na apreciação da existência ou não de crime de responsabilidade cometida pela Presidenta.
É curioso, como ressaltou o deputado Patrus Ananias (PT), como boa parte dos deputados golpistas, que se diziam cristãos, empenharam-se em violar a Lei de Deus, pois nela está escrito: “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão”, Êxodo, 20,7. Esses, como disse Jesus, são aqueles que usam a palavra do Senhor para vangloriar-se de serem doutores da Lei enquanto põe um fardo pesado sobre os humildes.
Impeachement sem crime de responsabilidade é golpe e, mesmo com a votação de admissibilidade pela Câmara Federal seguirá sendo golpe. Um golpe que ficará registrado na memória das gerações de brasileiros e brasileiros e da comunidade internacional.
A Câmara Federal foi transformada em tribunal de exceção e num colégio eleitoral em que foi cassado o voto de 54 milhões de cidadãos. Novamente, como em 1954 e 1964 como não podem ganhar a maioria nas urnas cassam o voto do povo!
A revelar a fragilidade das instituições democráticas brasileiras, sob a chefia do réu Eduardo
Cunha e na companhia de parlamentares citados Lava Jato em conluio com um vice-presidente ávido por chegar a presidência da República através da Câmara Federal foi perpetrado um golpe para galgar ou, mais exatamente, assaltar ao governo.
O voto dos golpistas deixou claro o autoritarismo excludente que preside suas razões, trata-se de escorraçar o povo da política, trata-se de fazer com que o povo volte à senzala. Daí que um fascista tenha se sentido à vontade para dedicar seu voto a favor do golpe a memória do já falecido torturador Brilhante Ustra e, que Bolsonaro tenha tentado intimidar ao deputado Jean Willis (PSOL) – o que lhe valeu uma cusparada no rosto.
As razões desse dia infame na história nacional são públicas: Cunha necessita afastar a presidenta Dilma para que Temer possa assumir a presidência e pôr termo às investigações e processos que envolvem a ele e seus cumplices; as oligarquias capitaneadas pela FIESP necessitam apear Dilma para poderem levar adiante as políticas de retirada de direitos, de privatizações e entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras; a Rede Globo e os jornalões necessitam afastar Dilma para terem acesso facilitado ao erário público de modo a fazer frente a sua crise financeira e, em alguns casos, livrarem-se dos processos a que respondem por variados crimes tributários.
Nas honradas e dignas palavras do deputado Ivan Valente (PSOL): “O primeiro a ser impedido deveria ser Cunha. O impeachment é uma fraude. O governo Temer é uma fraude para acabar com as investigações contra a corrupção”.
A vitória da reação não há de esconder o fato de que, o verdadeiro programa que a orienta – acabar com as investigações de crimes de corrupção, atacar aos direitos sociais, realizar as privatizações das empresas públicas – é antagônico com as amplas maiorias da Nação, incluído aí os iludidos pela mistificação udenista midiática.
Noutra ponta, de marcar que, se é certo que Eduardo Cunha saiu reforçado deste episódio, pois foi esse -para usar as palavras de um parlamentar na sessão – bandido quem deu a vitória a Temer é igualmente certo que, a rejeição de ambos é imensa junto a população brasileira dado ao notório envolvimento do primeiro em crimes de corrupção e, dada a evidente falta de caráter do segundo.
As condições em que se realizou o golpe são muito distintas das que imaginava o conluio das oligarquias, da mídia monopolista, da FIESP, do PMDB, do PSDB e demais partidos conservadores: o povo está nas ruas. A resistência democrática aglutinou milhões de brasileiros do povo pobre, das classes médias, da intelectualidade que foram às ruas e formaram comitês pela legalidade.
A aprovação da admissibilidade do impeachment não inaugurará um período de uma pax conservadora. A vitória dos golpistas, não fará com que num passe de mágica as vozes da resistencia democrática cessem. Tanto assim, que em nota lançada ontem – integra abaixo – a “Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional”.
Na nota as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo disseram: “não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma”.
“Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção”, afirmou a nota.
Analisando a história nacional afirmaram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que “na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas”.
A “nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio”, propuseram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Igualmente, é de marcar a decisão do Governo Federal, nas palavras, do Ministro José Eduardo Cardozo, de se manter firme na luta, pois “não se trata apenas de defender o mandado da presidente Dilma o que, sem dúvida já seria importante, mas de defender a democracia”.
Na senda da firmeza, o Ministro Aragão (Justiça) já determinou que a Policia Federal instaurasse inquérito para investigar da prática de corrupção de parlamentares que foram conduzidos à Brasilia em jatinhos de empresários – fato que veio a público nas declarações do Sr. Eliseu Padilha.
O povo brasileiro está de pé e disposto a lutar pelos seus direitos. Há um caminho de luta e resistência que se divisa a nosso povo. Nessa senda há de se travar a luta nas ruas, nas escolas, nas fábricas bem como, nos tribunais em face do golpe dado a Constituição e a Democracia.
A resistência democrática exige que a unidade em torno da defesa da Constituição e dos direitos seja mantida, aprofundada e ampliada. Sigamos juntos e juntas os democratas da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos partidos democráticos, dos milhares de comitês pela Legalidade Democrática.
Não haverá trégua ou retirada. Os democratas e patriotas seguiremos na luta. Como disse a deputada Jandira Feghali (PC do B): “a luta apenas começou”.
Viva a resistência democrática. Viva o povo brasileiro. A luta continua!
Carta Testamento do Presidente Dr. Getúlio Vargas
http://www0.rio.rj.gov.br/memorialgetuliovargas/conteudo/expo8.html
Nota Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo
Crônicas do Sul 