O Movimento Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática, articulação suprapartidária de causídicos do Rio Grande que reuniu em torno de um manifesto contra o golpe o apoio de da OAB ao golpe mais de mil advogados gaúchos e que realizou a entrega do mesmo em ato na frente da Seccional da Ordem que contou com a presença de centenas de presentes, realizou recentemente nova reunião em foi aprovada uma Nota de Repúdio ao golpe.

O “movimento vem a público expressar seu repúdio pela admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, eis que carece de fundamentos jurídicos para caracterizar crime de responsabilidade da Presidenta da República”, diz a Nota.

Os Advogados e Advogadas pela Legalidade “conclamam aos advogados e a todos os operadores do direito a prosseguirem na resistência contra este golpe em andamento. Ainda não está consumado o afastamento da Presidenta da República e não podemos esmorecer na luta enquanto o processo de impeachment tramita no Senado Federal. E ainda que as forças golpistas triunfem naquela Casa Legislativa, entendemos que o Governo de Michel Temer daí oriundo será um governo ilegítimo que não haverá de ser reconhecido pelos advogados e advogadas que têm compromisso com a Legalidade Democrática”.

O movimento convida à uma Plenária Estadual Contra o Golpe, que será realizada na sexta-feira 29/04, 18.30 h., no Auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.

 Leia a integra da nota:

NOTA DE REPÚDIO AO GOLPE

O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática vem a público expressar seu repúdio pela admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, eis que carece de fundamentos jurídicos para caracterizar crime de responsabilidade da Presidenta da República.

A votação na Câmara, presidida por um Eduardo Cunha que não mais tem as mínimas condições para tal, foi um verdadeiro circo dos horrores , em que não se viu o exercício das funções jurisdicionais que lhe estavam atribuídas e sim a instalação de um Colégio Eleitoral em pleito indireto, o que se constitui em golpe de estado perpetrado contra a soberania popular.

Conclamamos aos advogados e a todos os operadores do direito a prosseguirem na resistência contra este golpe em andamento.

Ainda não está consumado o afastamento da Presidenta da República e não podemos esmorecer na luta enquanto o processo de impeachment tramita no Senado Federal. E ainda que as forças golpistas triunfem naquela Casa Legislativa, entendemos que o Governo de Michel Temer daí oriundo será um governo ilegítimo que não haverá de ser reconhecido pelos advogados e advogadas que têm compromisso com a Legalidade Democrática.

O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática manterá sua mobilização, chamando nossa classe e a sociedade a não compactuarem com o golpe, ao contrário do que fez, infelizmente, fez a direção nacional da OAB, e convoca a todos os operadores do direito para uma Plenária Estadual Contra o Golpe, a se realizar no dia 29 de abril, sexta-feira, às 18h30 horas, no Auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre