Contribuições sindicais: a folia das medidas provisórias e a inconstitucionalidade da MP 873

Sarah Campos[1] e Joelson Dias[2] * No último dia 1º de março de 2019, véspera de Carnaval, momento em que as brasileiras e brasileiros iniciaram as festividades de um dos feriados mais esperados, publicou-se a Medida Provisória nº 873, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e revoga a alínea “c”… Leia mais Contribuições sindicais: a folia das medidas provisórias e a inconstitucionalidade da MP 873