NOTA OFICIAL – OAB/PA

OAB/PA não se curvará diante de ataques aos seus propósitos constitucionais, além de se insurgir contra toda e qualquer afronta à ORDEM JURÍDICA e ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará vem a público manifestar sua profunda preocupação com a preservação dos direitos e garantias fundamentais petrificados na Constituição Federal, após a ampla, irrestrita e INCONSTITUCIONAL divulgação na mídia nacional de diálogos interceptados entre a Presidente Dilma Roussef e o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, bem como entre este e outras autoridades do alto escalão do governo federal e, além disso, com seu próprio advogado.

Em que pese a forma açodada e VIOLADORA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, enquanto norma de tratamento, que os áudios foram revelados, o conteúdo dos mesmos apontam à inexorável existência de assertivas DESONROSAS e DEPRECIATIVAS à OAB e ao seu Presidente Nacional, Cláudio Lamachia, indicam certa imaturidade democrática para compreender o valor e a importância das instituições legitimamente constituídas. Esta veneranda Ordem sempre primará por seus ideais institucionais e ideológicos democráticos que a elevaram ao posto de protagonista na história deste país, caracterizada sempre pela defesa intransigente das liberdades públicas.

Importante relevar que, é em momentos de crise que um Estado Democrático demonstra o verdadeiro valor e a maturidade de sua democracia, principalmente através de um Judiciário independente e garantidor dos direitos fundamentais. O combate à corrupção sempre foi  umas das principais bandeiras da OAB e a história recente nos revela isto. Entretanto, o pálio de combate à “corrupção sistêmica” não pode ser o combustível de violações ao sistema de garantia e diretos estatuídos pela Carta Cidadã, sob pena de voltarmos à era Mesopotâmica, onde prevalecia a máxima legislativa da Lex Talionis, olho por olho, dente por dente.

Por isso a OAB/PA não se curvará diante de ataques aos seus propósitos constitucionais, além de se insurgir contra toda e qualquer afronta à ORDEM JURÍDICA e ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.