Porto Alegre: Advogados protestam em frente à OAB contra pedido de impeachment protocolado pela OAB

Deixamos à conhecimento as matérias publicadas no Sul 21 e no Correio do Povo dando conta do ato público realizado em 28/03 na frente da OAB-RS em protesto a decisão do Conselho Federal da OAB de apoiar o pedido de impeachment da Presidenta da República bem como, a protocolização de pedido de impedimento pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

A atividade foi convocada pelo movimento Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática.

Sul 21

Advogados protestam em frente à OAB contra pedido de impeachment protocolado pela entidade

Avogados se reuniram na frente da entidade gaúcha, na Capital, para protestar contra a decisão da entidade nacional|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

Ao mesmo tempo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolava um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em Brasília, o grupo de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática protestava, no final da tarde desta segunda-feira (28), em frente à sede da entidade na capital gaúcha, justamente contra a decisão da OAB nacional. No dia 18 de março, 26 das 27 seccionais da OAB no país votaram a favor do pedido de impeachment.

Os advogados gaúchos alegam que a Ordem não consultou os profissionais, mas, apenas, as seccionais. No caso do Rio Grande do Sul, só teriam sido ouvidas as direções das 106 subseções do Estado. “Essas decisões que foram tomadas foram pelas 106 subseções. Os advogados não foram ouvidos”, afirmou o ex-conselheiro da OAB Mário Madureira, um dos organizadores do ato.

Ele fez duras críticas à decisão da entidade em relação ao pedido do impeachment. Isso porque, segundo o advogado, as chamadas “pedaladas fiscais”, base do pedido que tramita na Câmara, não conferem crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O que há, frisou Madureira, é uma parecer do TCU pela irregularidade das pedaladas. Ainda, sustentou o advogado, as delações premiadas, como a do senador Delcídio do Amaral, não podem ser classificadas como crime de responsabilidade, outro argumento usado pela OAB para o pedido de impeachment, já que nem foram apreciadas pelo Judiciário. “As delações premiadas são uma coisa absurda”, ressaltou Madureira. E não poupou criticas à conduta da entidade que representa os advogados. “A OAB virou uma prestadora de serviço do golpismo”, acusou ele, sobre o fato de a Ordem não só apoiar, mas “promover” o pedido de impeachment. “Não vamos aceitar essa punhalada da OAB”, completou ele.

Um dos organizadores da manifestação, Mário Madureira disse que a OAB está a serviço do golpismo| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Apoio à ditadura

Ao microfone, dirigindo-se especialmente aos colegas, Madureira relembrou que a OAB apoiou a ditadura militar, motivo de constrangimento para a entidade. “A OAB apoiou o golpe de 64 e ficou desprestigiada por mais de uma década. Foi necessário um arrependimento”, recordou ele, sobre o desgaste e a recuperação da imagem da Ordem. Nesse momento, os manifestantes cantaram “A OAB apoiou a ditadura.” Por fim, o advogado afirmou que “Essas decisões não nos representam e vamos lutar contra elas.”

Com 46 anos de atuação na área, a advogada trabalhista Bernadete Kurtz também fez duras críticas à entidade que a representa profissionalmente. Ela disse que o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “está usando o cargo para fins partidários.” “Ele está usando a OAB para fins próprios. A OAB sempre esteve ao lado das lutas sociais, esse gaúcho não nos representa”, enfatizou ela, fazendo a ressalva em relação ao apoio da entidade no golpe de 64.

Voz do ex-presidente

Ex-presidente da OAB gaúcha, Valmir Batista disse que não há fundamento legal para pedido de impeachment| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ex-presidente da OAB gaúcha, Valmir Batista disse que Lamachia “está a serviço de um partido político”, criticando os argumentos lançados mão pela OAB para fundamentar o pedido de impeachment. “Não tem nenhum fundamento legal, só serve a interesse de um partido político, que mais uma vez quer assumir o governo sem voto”, ressaltou ele, referindo-se ao PMDB. Para finalizar, Batista insinuou que Lamachia, no futuro, poderá ser recompensado com o Ministério da Justiça ou a indicação para ministro do STF, que seria seu sonho.

Representantes de partidos como PT e PCdoB também se uniram ao protesto, além de entidades sindicais, como o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), representado pela presidente, Helenir Schürer. “Estou indignada que o Lamachia se preste a um papel desses”, desabafou ela.

Posição da direção da Ordem

Depois das manifestações ao microfone, o advogado Antônio Escosteguy Castro leu o manifesto, protocolado em seguida na entidade gaúcha. A leitura foi encerrada com aplausos e gritos de “Não vai ter golpe.” Na hora do protocolo, o vice-presidente da OAB, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, desceu para receber o documento de uma representação de advogados. Ao afirmar que “a categoria tem de se submeter à decisão da maioria”, o tom subiu e advogados bradaram o canto “Não vai ter golpe.” Após a saída dos advogados, Pellizzer afirmou que a OAB não se move por partidos e que caberá ao Congresso Nacional analisar os argumentos apresentados pela OAB, delações e pedaladas, entre outros fatos, reconhecendo que o julgamento no parlamento é político. “Essa decisão tomada por ampla maioria, num princípio democrático, a minoria tem de acatar”, reforçou o dirigente da OAB.

Vice-presidente da OAB, Luiz Pelliezer recebeu o manifesto dos advogados | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Durante à tarde, por meio do site da OAB, o presidente da entidade gaúcha, Ricardo Breier, negou qualquer racha na Ordem. “Por representarmos 100 mil advogados no Estado, existe a natural discordância democrática de uma minoria – alguns advogados claramente identificados com bandeira partidária”, argumentou ele.

Representação no TRF

Na tarde desta terça-feira (29), o grupo de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática devem ir à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para protocolar uma representação contra a conduta e decições tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato.

Fonte: Sul 21

Correio do Povo

Advogados da OAB-RS contrários ao impeachment fazem protesto em Porto Alegre

Grupo também anunciou duas ações tendo como alvo o juiz federal Sérgio Moro

Advogados da OAB-RS contrários ao impeachment fazem protesto em Porto Alegre  | Foto: Lucas Rivas / Especial / Rádio Guaíba / CP

Advogados da OAB-RS contrários ao impeachment fazem protesto em Porto Alegre | Foto: Lucas Rivas / Especial / Rádio Guaíba / CP

Advogados gaúchos contrários à saída da presidente Dilma Rousseff protestaram, no fim da tarde desta segunda-feira, em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, no Centro de Porto Alegre. O encontro reuniu centenas de juristas na rua Washington Luiz, depois das 17h. No mesmo horário e sob tumulto, o presidente nacional da OAB protocolou um pedido de impeachment da presidente, aprovado pelo Conselho Federal da entidade, em separado ao que já tramita na Câmara Federal.

Durante a manifestação, uma petição pública assinada por mais de 1,1 mil advogados foi apresentada. O ofício vai embasar duas ações contra a postura adotada pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas o vazamento de áudios envolvendo a presidente Dilma, que detêm foro privilegiado. Em uma das frentes, o documento vai ser protocolado na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Uma notícia crime também vai ser apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). Nos dois casos, o juiz Moro pode sofrer advertências, com risco inclusive de ser afastado do caso.

Conforme um dos líderes do movimento, advogado Mário Madureira, a OAB Nacional tomou postura golpista ao protocolar um pedido de impeachment contra a presidente embasado em delações premiadas ainda não comprovadas pela Justiça. “A OAB está sendo golpista, neste momento, porque ela está traindo o seu compromisso e obrigação legal de defender o estado democrático de direito”, pontuou.

Após receber uma cópia da petição pública, o vice presidente da OAB-RS, Luiz Eduardo Pellizzer, disse respeitar a manifestação dos colegas, mas assegurou que atos realizados como o de hoje não vão contaminar as decisões independentes da Ordem. Pellizzer garantiu, ainda, que o teor do ofício vai ser levado ao colegiado da seccional gaúcha.

Fonte: Correio do Povo