Qual foi a decisão do STF?

A maioria dos ministros do STF confirmou a decisão, divulgada na semana passada por Teori Zavascki. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator por entender que, como foram citadas autoridades com direito a foro privilegiado, o caso deve ser analisado pelo Supremo.

Apenas Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente e votaram a favor de desmembrar as investigações e levar ao STF apenas elementos relacionados a autoridades com foro privilegiado, deixando a investigação sobre Lula com Moro.

Fux e Mello concordaram com o resto do plenário, no entanto, a respeito da ilegalidade da divulgação dos áudios por Sérgio Moro.

O ministro Gilmar Mendes não compareceu à sessão.

A decisão altera a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil?

A decisão tomada nesta quinta-feira 31 pelo Supremo não interfere na liminar concedida no dia 18 de março por Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A Corte ainda decidirá a respeito da legalidade da posse de Lula na Casa Civil.

Até a análise definitiva, o ex-presidente continua sem o chamado foro privilegiado.