Lavenère a juristas gaúchos: “Não compactuaremos com o golpe”.

O Dr. Marcello Lavenère, ex-presidente nacional da OAB, enviou calorosa carta às centenas de magistrados (as), promotores (as), advogados (as) que estiveram reunidos ontem (15/04)  naCard_AAula Aula Pública de Direito Constitucional realizada em Porto Alegre.
Na carta lida aos presentes Lavenère disse:
A Democracia que vocês neste Ato defendem com coragem e mobilização prevalecerá sobre a intolerância, o preconceito e sobre esta inaceitável tentativa de impeachment que ofende a soberania popular expressa no exercício do voto e macula a Democracia Brasileira.
Não compactuaremos com o golpe.

Leia a integra da carta:

Valorosos Militantes da Legalidade e da Democracia no Rio Grande do Sul.

Não podendo estar pessoalmente na Aula Cívica que será realizada hoje, envio meu caloroso abraço a todos e todas que dela participarão fiéis às históricas tradições libertárias do povo gaúcho.
Atos como este também se reproduzem em outros Estados e evidenciam que os democratas deste País lutam por suas convicções de que “ Fora da Legalidade , só existe o arbítrio.”
A previsão constitucional de impeachment, supõe inafastavelmente a ocorrência de um crime de responsabilidade com natureza e gravidade compatíveis com o artigo 85 da Constituição.Por isso na ausência de tal delito é absolutamente correto se afirmar que esta tentativa “ é golpe”. Golpe é violação da Constituição, da Legalidade Democrática, das Garantias do devido processo legal apanágio de uma sociedade civilizada.
A edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei e atrasos nos repasses de recursos da União bancos públicos para cobrir tais despesas, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos, jurisprudência do TCU, finalmente atos administrativos, atos de governo que podem, até, conter irregularidades formais, mas que não constituem, nem remotamente, crime de responsabilidade de autoria da Presidenta da República a justificar um impeachment, como dolosamente se pretende.
A Democracia que vocês neste Ato defendem com coragem e mobilização prevalecerá sobre a intolerância, o preconceito e sobre esta inaceitável tentativa de impeachment que ofende a soberania popular expressa no exercício do voto e macula a Democracia Brasileira.
Não compactuaremos com o golpe.
Brasília, 15 de abril de 2016
Marcello Lavenère Machado
OAB DF 1120­A