Na sexta-feira, reuniram-se em Porto Alegre, no auditório da FETRAFI (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS), centenas de magistrados (as), promotores (as), advogados (as) e servidores (as) em atividade promovida pelo Comitê das Carreiras Jurídicas de Estado Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática e, o Comitê de Servidoras e Servidores do Judiciário Pela Democracia.

A Aula Pública de Direito Constitucional foi ministrada pelo jurista e professor Luiz Moreira (Doutor em Direito Constitucional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2014)  e pelo Dr. Jacques Afonsin (Procurador Estadual aposentado).

Os trabalhos foram coordenados pelo advogado e suplente de senador Christopher Goulart e, a mesa contou com a participação de representantes do comitês das distintas áreas do Direito presentes.

Na oportunidade, foi lido e aclamado o Manifesto  à Sociedade Brasileira.

Leia a integra:

MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA

 Os participantes da aula aberta de Direito Constitucional, integrantes das diversas profissões que integram a comunidade jurídica do Rio Grande do Sul, vêm manifestar à sociedade brasileira sua disposição de lutar contra a quebra da institucionalidade democrática em nosso país.

O Brasil é um país democrático, no qual a escolha dos governantes ocorre por meio de eleições gerais, e o resultado das urnas deve ser respeitado.

Somente em circunstâncias particularíssimas, em que configurado crime de responsabilidade, é admissível e impedimento do Chefe do Poder Executivo. O processo de impeachment ora em tramitação carece de justa causa por lhe faltarem fatos que possam indicar o crime de responsabilidade.

A sociedade brasileira está dividida e clama contra a corrupção, mas contraditoriamente vê correr célere no Congresso, sob a condução de Deputado ao qual são atribuídos diversos crimes, um processo que busca impor o afastamento da Presidente da República, contra a qual não surgiu nenhum indício de desonestidade.

O processo de impeachment não pode ser instrumento para afastar a vontade popular, expressa nas urnas, e por isso só pode ser visto como um golpe contra a nossa democracia.

Por esse motivo, conclamam a sociedade brasileira a se manifestar energicamente contra essa tentativa e esperam dos deputados a lucidez necessária para a preservação da Constituição.

Porto Alegre, 15 de abril de 2016.

Comitê das Carreiras Jurídicas de Estado Pela Democracia

Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática