Trazemos ao conhecimento da militância democrática a resolução politica UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA PARA DERROTAR A CONTRA-REVOLUÇÃO NEOLIBERAL aprovada recentemente pela Coordenação Nacional da Democracia Socialista. Nela é apresentada a analise do momento politico vivido no Brasil e são apresentadas contribuições às discussões das forças sociais que se batem contra o golpe.
Uma boa leitura.
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Apresentação
Está em curso na esquerda brasileira um debate fundamental sobre os rumos da luta de classes e da própria esquerda.
O golpe que sofremos – e cujo desfecho não está decidido – revela, por certo, o caráter antidemocrático das classes dominantes. essa “redescoberta” um tanto tardia retoma um dos debates clássicos da esquerda brasileira pós-64. a idéia da conquista da democracia sob a liderança da classe trabalhadora, sem nutrir ilusões sobre o papel da burguesia e dos partidos “tradicionais”, estava presente na origem do PT. e, claramente é um dos pontos de partida da democracia socialista, que sempre sustentou a independência política da classe trabalhadora, a construção de um bloco histórico de forças sociais com afinidade com os interesses da classe trabalhadora e o seu papel dirigente na luta democrática. isso foi decisivo para assumirmos a construção do pt como partido estratégico.
Retomar esse ponto de vista é uma vitória da esquerda partidária. abrir mão por tanto tempo dessa concepção fundamental, no entanto, resultou na grande derrota que sofremos e em profundos estragos na própria construção do partido. Quanto mais se afastou do seu projeto original mais o pt se assemelhou aos partidos “tradicionais”, mais incorporou seus “vícios” e, portanto, se tornou menos capaz para enfrentá-los.
A rigor, a natureza antidemocrática das classes dominantes tem origem no esgotamento precoce das revoluções burguesas tardias. Analisada há cerca de um século e meio por Marx e Engels sob o impacto da contrarrevolução alemã, essa compreensão tornou-se decisiva para a expansão do socialismo na Europa. Passou a fazer parte de um quadro conceitual marxista-revolucionário para compreender a revolução russa e as revoluções do século xx na periferia do capitalismo.
A situação atual expõe os limites do projeto de esquerda que construímos sob a liderança do PT. o próprio diretório nacional do pt iniciou esse debate e marcou um encontro nacional extraordinário para novembro desse ano. Inicia-se, assim, um balanço necessário. ao mesmo tempo, no calor da luta contra a direita golpista, vamos definindo superações processuais dos nossos limites até então conhecidos.
O balanço inicial e as primeiras resoluções de enfrentamento do golpe dão ampla razão às posições de esquerda no debate partidário. frente ao ajuste fiscal, reconhece total razão às críticas formuladas pela esquerda partidária, pelos intelectuais de esquerda mobilizados pela fundação Perseu Abramo, pela CUT, de que o ajuste foi uma absurda concessão ao neoliberalismo e teve como contrapartida um brutal ataque à classe trabalhadora (desemprego e retomada da “produção” da miséria) e ao próprio projeto de desenvolvimento que construímos ao longo de 13 anos. o ajuste fiscal fragilizou o governo e facilitou o golpe. a política de alianças teve uma reviravolta: da antiga “base aliada” que incluía do PDMB ao pp, passamos a priorizar o campo democrático popular e estabelecemos um veto aos golpistas. Na escolha do campo de batalha, decididamente passamos ao espaço das ruas em detrimento do parlamento e da institucionalidade conservadora.
Menos por escolha, mais por imposição da realidade, os novos desafios estão redefinindo a esquerda brasileira.
Introdução
- O que está em curso no Brasil é mais do que um golpe em um governo legitimamente
eleito. É uma contra-revolução neoliberal, típica de uma nova fase regressiva do neoliberalismo no plano internacional. O governo golpista representa a unidade das classes dominantes brasileiras em associação com o imperialismo. Os anos iniciais deste século evidenciam o surgimento de uma radicalização regressiva do programa neoliberal, que se reorganiza em frente com forças e lideranças proto-fascistas. Essa tem sido a via recente nos países centrais de superação burguesa da crise do neoliberalismo aberta em 2008 e que prossegue. A partir do centro imperialista ela se espraia para a periferia. Ela organiza um radical ataque à democracia devido a incapacidade do neoliberalismo de formar maiorias nas democracias e legitimar uma nova onda de ataques aos trabalhadores e aos direitos sociais.
- Esta caracterização de uma contra-revolução neoliberal internacional é fundamental para entender seu programa, dinâmica e força. A esquerda latino-americana, vinculando luta social e luta democrática, havia conseguido nos últimos quinze anos derrotar as forças neoliberais. Processo que ocorreu através de programas de democratização do poder político, de inclusão e novos direitos sociais, de afirmação das soberanias nacionais. Em diferentes processos e em diferentes graus, ela foi colocada na defensiva.
- O Brasil insere-se no ciclo progressista com a eleição de Lula (2002) e assume protagonismo regional com a consequente rejeição da ALCA em 2005. O contexto regional latino-americano, de crise do ciclo progressista, deve ser observado ao analisarmos a crise em curso no Brasil. Observamos que, assim como no Brasil, há impasses e crises políticas em praticamente todos os países latinoamericanos com governos progressistas. Essa sincronia estaria mostrando que as bases sobre as quais se ergueu o ciclo progressista são insuficientes para resolver os dilemas colocados. Entre eles, destacamos:
- Atrasos no processo de integração regional, com o que se propunha enfrentar o cenário internacional ainda sob controle do imperialismo norte-americano;
- As dificuldades na integração se traduziram em um déficit de mudanças nas estruturas produtivas e dos serviços que apontassem a alteração do nosso perfil de capitalismo periférico e extrativista;
- Em alguns casos nacionais foram realizados processos constituintes genuínos. No entanto, pouco se dispuseram a avançar em formas de democracia participativa, igualando-se, assim, aos casos onde a institucionalidade permaneceu quase intocada – como no Brasil;
- Os avanços sobre os espaços estatais a partir dos processos eleitorais trouxeram também avanços dos vícios da política tradicional para dentro da esquerda, sem que tenhamos tido os controles, prevenção e mecanismos de combate.
- Mas as bases do ciclo progressista continuam fortes. Frente aos avanços da direita em diversos países, verificamos processos de mobilização e unidade na luta muito intensos. Políticos conservadores que chegaram pelo voto ou pelo golpe ao governo, em breve devem enfrentar revezes políticos porque seu programa real se choca com a expectativa popular de continuar avançando do ponto onde o ciclo progressista deixou as conquistas sociais. Não há um programa conservador capaz de hegemonizar nossas sociedades. O terreno continua aberto para avanços de uma esquerda que supere as insuficiências do ciclo.
- Como esta ofensiva neoliberal utiliza-se instrumentalmente de mecanismos internos às próprias instituições democráticas, quanto mais institucionalizadas estas forças de esquerda e progressistas, mais dificuldades elas têm de enfrentar esta nova ofensiva neoliberal.
- É a partir deste enquadramento geral que devemos entender o programa da contra-revolução neoliberal que está em curso no Brasil. Ele combina a derrubada inconstitucional do segundo governo Dilma, a criminalização ampla da esquerda e dos movimentos sociais e a imposição de um programa de reformas constitucionais que atinge direitos democráticos fundamentais gravados na república democrática fundada em 1988 e até mesmo direitos trabalhistas consagrados na Constituição de 1946. Combina mobilização de massas e formação de novos movimentos políticos de direita. Explora de forma antagonista os limites econômicos, políticos e mesmo ideológicos dos programas antineoliberais.
- A violência não apenas anti-socialista mas anti-republicana e anti-democrática contida neste programa contra os direitos humanos, os trabalhadores, os pobres, os sem-terra e os sem-teto, os/as negros/as, as mulheres, os índios, os gays e lésbicas exige qualificá-lo como a atualização de um programa de barbárie.
- A sua dinâmica combina cinco dimensões decisivas. A primeira é o processo de radicalização neoliberal do programa do PSDB, que o empurrou para a aliança com a direita proto-fascista e se combinou com uma estratégia golpista de não reconhecimento do resultado das eleições presidenciais de 2014. Este deslocamento é fundamental para entender a dinâmica da contra-revolução. Não apenas em seu sentido programático, mas devido à grande inserção financeira e empresarial, midiática e institucional deste partido. Organizou uma coalizão golpista majoritária no Congresso Nacional, articulando-se inclusive nas corporações jurídicas e na Polícia Federal. Esta radicalização neoliberal do programa do PSDB levou a uma forte impopularidade de seus governos estaduais (ver São Paulo e principalmente Paraná, acompanhada de grande ofensiva contra as entidades representativas dos movimentos sociais), deslocou a base histórica de sua intelectualidade que ainda mantinha alguns traços progressistas, renovou à direita sua base de representação parlamentar, acentuou a sua retórica antipluralista.
- A segunda dimensão decisiva é o novo papel e o novo discurso dos oligopólios de mídia que dominam a comunicação pública no Brasil muito orgânicos à inteligência política do PSDB. Eles têm sido fundamentais para a legitimação do processo de judicialização da democracia, para a mobilização de massas e para a disseminação social de um discurso de ódio contra a esquerda brasileira. O chamado discurso do ódio, que se caracteriza pela execração e linchamento moral do oponente, autorizando e incentivando o seu extermínio, é bastante típico dos grandes momentos históricos regressivos da democracia, como no fascismo, nazismo, franquismo e salazarismo. É um passo além da parcialidade e anti-pluralismo vigentes nos oligopólios de mídia nas últimas décadas brasileiras. Trata-se da legitimação de um regime anti-republicano e anti-democrático, de tipo neoliberal com elementos fascistas. Todo choque neoliberal virá acompanhado de repressão.
- A terceira dimensão decisiva é o processo de judicialização, em estágio avançado, da democracia brasileira. Organiza-se em torno a uma concepção policial do combate à corrupção sistêmica existente na democracia brasileira. Esta concepção policial do combate à corrupção propõe abolir o devido processo legal, a presunção de inocência e os direitos humanos em troca de uma sistemática violação da Constituição e das leis penais, de uma condenação pública e inclusive aprisionamento antes do julgamento e de um máximo estreitamento dos direitos de defesa do acusado. Esta concepção policial, que organiza a Operação Lava-jato e a ação da Procuradoria Geral da República, tem sido legitimada na prática pelo STF, tornando-se dominante no Judiciário brasileiro. Ela é partidarizada, arbitrária e seletiva, formando jurisprudências e tribunais de exceção, típicos de períodos regressivos da democracia e da república. Uma vez concretizado o golpe, o Poder Judiciário partidarizado aumentará sua ofensiva, criminalizando movimentos sociais e partidos de esquerda, o PT em particular. A democratização do Judiciário é um dos aspectos centrais da estratégia da revolução democrática.
- A quarta dimensão decisiva é a formação de uma base de massas neoliberal com métodos fascistas, que publiciza, organiza e protagoniza ataques públicos à esquerda e às suas lideranças. Fazem parte deste fenômeno manifestações de centenas de milhares de pessoas, unificadas pelo discurso do ódio, grupos ativistas fortemente ancorados nas redes sociais, grupos evangélicos fundamentalistas, além de ataques terroristas a sedes e símbolos da esquerda e dos movimentos sociais que se tornaram frequentes no período recente.
- A quinta dimensão é o caráter patriarcal e racista do golpe. Os ataques misóginos e machistas contra Dilma, a formação de um ministério masculino e branco e as medidas iniciadas e anunciadas reforçam essa dimensão. A ampliação da presença de negros nas universidades, a demarcação de territórios quilombolas, a instituição de legislação trabalhista que protege as mulheres frente à super-exploração laboral e de políticas sociais que, de alguma forma, promovem a autonomia econômica das mulheres são alguns exemplos de iniciativas sob ataque da direita brasileira durante todos os nossos governos. Não por coincidência, foram as mulheres as pioneiras na ocupação das ruas contra Eduardo Cunha. A ofensiva neoliberal se coaduna com os conservadores, colocando em risco os direitos sexuais e reprodutivos. O campo político se coloca como mais uma base fundamental de sustentação do patriarcado.
- Mais do que um novo governo, está em gestação uma refundação do Estado brasileiro a partir de fundamentos neoliberais, com elementos fascistas, patriarcais e racistas, um novo regime de organização do poder e mercantilização de direitos que se propõe a substituir o regime nascido da Constituição de 1988. Este novo pacto de poder é orgânico às classes dominantes internacionais, solda em uma unidade classista os setores financeiros, industriais, comerciais e do agronegócio da grande burguesia brasileira, tem o apoio orgânico dos grandes oligopólios de mídia, pretende controlar o Executivo, formar uma sólida maioria conservadora no Congresso Nacional, além de dominar as posições chaves do Judiciário e da Procuraria Geral do Estado brasileiro. A sua base de massas é fundamentalmente classista, articulando os estratos sociais burgueses e mais privilegiados da sociedade brasileira, inclusive nas classes médias. Organiza, porém, um apoio popular, principalmente através das igrejas evangélicas fundamentalistas.
- Nós ja havíamos anotado em conferências anteriores o caráter incompleto dos programas de superação do neoliberalismo na America Latina e dos partidos à frente desses programas. No Brasil, esses limites se concretizaram na tentativa de um pacto pluriclassista na crise do neoliberalismo. Se, mesmo incorreto, ele foi possível na fase de crescimento (lulismo), na crise do neoliberalismo se inviabilizou. A guinada conservadora na economia com a nomeação de Levy é a maior expressão desse enorme equívoco histórico.
- Outra limitação clara é a assimilação do modo burguês de partido politico, com seu financiamento por grandes empresas, que bloqueou o desenvolvimento do PT como partido socialista e facilitou a entrada da corrupção no nosso meio, fornecendo um dos maiores pretextos para ataque e desgate junto a nossas bases.
Combater a “normalização golpista-neoliberal”
- O programa de barbárie que começa a ser implementado pelo governo golpista deve,
necessariamente, implicar em graves choques com o movimento popular e sindical, com ataques aos direitos conquistados e às políticas públicas redistributivas dos governos Lula e Dilma. Sua origem golpista somada à baixa legitmidade popular abre um período de grande e crescente instabilidade política. O programa neoliberal não tem maioria social para ser implementado.
- A ação política do nosso campo definirá o caráter do novo período histórico que adentramos: ou normalização golpista-neoliberal ou retomada de um projeto democrático-popular atualizado pelas lições do golpe (revolução democrática de massas).
- A questão tática – ou o que fazer agora – ganha, portanto, enorme dimensão. Poderá significar derrota prolongada (histórica) ou retomada vigorosa (também histórica) de uma revolução democrática interrompida. Pode significar, por outro lado, o surgimento de uma esquerda renovada, sobre bases programáticas que expressem a superação dos limites conciliatórios que marcaram nossa experiência recente, e é isso que desejamos construir.
- Nesse sentido, as bandeiras táticas assumem enorme importância. A tarefa mais central e urgente é impedir que o governo surgido de um golpe possa governar para aplicar seu programa neoliberal.
- A contestação ao “Governo Temer”, expressa na palavra de ordem FORA TEMER, implica em lutar pelo mandato legítimo da presidenta Dilma, com uma carta compromisso em defesa do programa eleito e de uma reforma política com participação popular. A defesa da soberania popular para definição sobre quem governa deve ser acompanhada da defesa da Constituinte, na medida que a contestação se dirige a toda a institucionalidade. Devemos reforçar o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular. Nesse processo, consideramos necessário debater a alternativa de novas eleições.
- A presidenta, o PT, as frentes políticas, tem o dever de apresentar ao povo o que farão com a retomada do governo. A presidenta vem apresentando diversas reflexões que apontam para a volta ao programa eleito em 2014, incluindo até mesmo uma ainda tímida autocrítica em relação ao ajuste fiscal. Agora, isso deve ser feito de maneira clara, na forma de um compromisso com as maiorias, que deve ir além do próprio programa eleito e expressar as lições do golpe para a democracia e a economia no Brasil. Devem ter destaque, portanto, numa plataforma de retomada do governo uma radical e popular reforma política e uma reforma econômica com redução da jornada de trabalho, defesa da valorização do salário mínimo, da previdência universal e dos programas sociais. Não menos importante é uma revolução cultural pela igualdade e combate à violência contra a mulher, contra os gays, contra os povos indígenas, e contras todas as formas de opressão.
- Negar o golpe deve significar derrubar o governo golpista, usurpador. Derrubar o governo desemboca em construir um novo governo.
- O momento imediato dessa luta é a intensificação das ações contra o golpe e a pressão sobre o Senado, onde se votará a consolidação ou não do golpe. A única hipótese de vitória é através de um ascenso político de massas contra o golpe, com a desmoralização do pretenso governo Temer.
- As campanhas eleitorais municipais em 2016 devem traduzir essa visão tática, programática e de reconstrução partidária. A defesa da democracia frente ao golpe estabelece a linha divisória na formação das alianças municipais. Uma consequência imediata é não realizar aliança com golpistas. Partidos e setores de partido que votaram com o PT contra o golpe devem ser procurados para uma nova política de alianças. Lutaremos para que o PT reforce a relação com PC do B, PDT e PSOL, com os quais devemos estabelecer espaços de diálogo não restritos à tática eleitoral. A experiência de espaços como o Fórum 21 deve ser considerada. A referência do programa será a radicalização da democracia e o combate ao neoliberalismo, a defesa do legado dos nossos governos e o enfrentamento ao golpe. Devemos lutar para que as diretrizes a seguir orientem as candidaturas petistas e nossas alianças:
- Construir uma proposta de desenvolvimento municipal lastreada em valores de igualdade e cidadania; organizar a inclusão produtiva de setores historicamente marginalizados na produção, buscando garantir o usufruto dos seus resultados;
- Construir processos de participação popular, controle social e transparência. Este conjunto deve ser capaz de alterar a cultura política local, incentivando a criticidade da população e o exercício pleno da cidadania. Políticas que objetivam estabelecer processos duradouros de emancipação popular;
- A solidariedade, o feminismo, a luta antirracista, a sustentabilidade ambiental, o respeito a livre orientação sexual e a liberdade religiosa são valores fundantes do projeto que está sendo golpeado no Brasil. Temos a oportunidade de reafirmá-los no processo eleitoral de 2016;
- Organizar nos municípios o Programa de Governo Participativo – PGP, como uma estratégia política para atualizar o nosso modo petista de governar, atualizar as diretrizes de governo com lastro nos interesses da maioria da população, e para construir um novo processo de gestão participativa sendo a base da sua execução no futuro governo.
PT: O desafio de superar uma derrota histórica 
- É preciso tratar esse acontecimento como de fato é: a maior derrota histórica que sofremos desde o golpe de 1964. Derrota que tem início quando o governo vitorioso na eleição de 2014 rompe com o programa eleito. É o momento em que o governo volta a insistir na conciliação de classe quando o conflito já se impôs. É necessário, portanto, organizar um balanço completo, tanto do governo, quanto do Partido.
- 26. A não consideração da responsabilidade política do PT é o mesmo que conciliar com as causas que nos levaram à derrota. Ao mesmo tempo, significa socializar indevida e injustamente responsabilidades quando cada corrente defendeu posição própria diferente. Nós, Democracia Socialista, não conciliamos com as causas que originaram a derrota histórica do PT! Ao contrário, enfrentamos, em todos os momentos, as causas que nos levaram ao estado presente das coisas.
- Seis causas foram fundamentais para a derrota (e devem ser superadas): 1) agir como partido de direita no seu financiamento (e suas “benesses”); 2) governar em conciliação com o programa econômico do inimigo (em ruptura com nossas bases sociais); 3) não ter feito reformas democráticas na estrutura do poder; 4) não ter feito reformas econômicas na estrutura da propriedade; 5) não ter construído o partido (socialista) para vanguardear essas lutas transformadoras (virou um “partido de retaguarda”); e, 6) ter abdicado da luta ideológica e cultural anticapitalista.
- Destacamos outro grande erro: a conciliação com as dimensões anti-democráticas e anti-republicanas que foram se desenvolvendo na Operação Lava-Jato, a partir da instrumentalização de setores do judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, articuladas sempre com os oligopólios da mídia golpista. Esta instrumentalização dos anseios amplos do povo brasileiro contra a corrupção exige ser denunciada para que se desenvolva plenamente o caminho republicano e democrático de combate à corrupção, como vem propondo a esquerda do PT enfaticamente desde a crise de 2005.
- Uma derrota histórica, como é o golpe, exige mudança radical de direção, sob pena de conciliar com a normalização golpista-neoliberal, ou seja, com o fim do PT.
- A convocação do Encontro Extraordinário para 9 a 11 de dezemebro abre o espaço para uma grande mobilização do PT, desde a base, para que o PT reencontre sua construção como partido socialista. O roteiro para o debate, apresentado pelo presidente Rui Falcão e emendado por nós e outros, resolve uma questão preliminar que é a de iniciar já um balanço autocrítico vinculando-o aos novos desafios do partido na luta de classes. Esse enfoque é fundamental para dar conta das tarefas da luta contra o golpe e da preparação eleitoral. O debate assim colocado fortalecerá nossa unidade. Novos delegados e delegadas serão eleitos na base, numa eleição em todos os municípios no dia 27 de novembro. Vamos lutar para que o Encontro Nacional seja precedido de muito debate e encontros municipais. A reconstrução socialista do PT deverá ocorrer desde a base!
Construir uma frente política ampla e orgânica
- A constituição das Frentes (Brasil Popular e Povo Sem Medo) inovou a luta política e a organização militante. Essa inovação ocorre na esteira da crise do PT. Essa construção, no entanto, não substitui a luta por um PT socialista.
- Há muito não se via unidade tão ampla de setores populares e democráticos, trabalhadores das cultura e movimentos feministas, jovens das periferias e movimentos sociais tradicionais, estudantes e professores de escolas e universidades, moradores de pequenas cidades e movimentos contra a homofobia e a intolerância, sindicatos e camponeses.
- A explicitação do programa golpista-neoliberal contribui para envolvermos as mais amplas parcelas do povo, que certamente não desejam retrocessos nas conquistas recentes em suas vidas. A dinâmica frentista deve incorporar com força os movimentos organizados dos povos originários, indígenas e comunidades e povos tradicionais. Nossa tarefa é organizar uma rebelião cívica e popular para derrubar o governo ilegítimo através da luta democrática radical das maiorias. Ocupações de espaços públicos, escrachos, greves e paralisações, ações nas redes sociais, denúncias internacionais, empate parlamentar, mobilização artística e intelectual devem acumular forças para derrubar o governo golpista, única forma de impedir a vitória da nova ofensiva neoliberal no Brasil.
- Defendemos, no Congresso da CUT em 2015, a construção de uma FRENTE ÚNICA pela democracia e pelo programa anti-neoliberal. Diferente de outros setores, não separamos a luta pela democracia da luta contra o neoliberalismo. Essa frente única democrática e anti-neoliberal deverá adotar uma organicidade e ter protagonismo político, social e também eleitoral. Nenhuma candidatura petista poderá se constituir contra a Frente.
- Tem sido rearticulada a luta em escala continental, com agenda regional impulsionada pela Confederação Sindical das Américas (CSA), Via Campesina, Marcha Mundial das Mulheres e outras organizações estudantis e populares. O objetivo central é criar uma grande frente de movimentos de resistência à nova ofensiva neoliberal na América Latina. Cinco eixos organizam essa campanha continental: combate aos tratados de livre comércio, enfrentamento às transnacionais e suas cadeias de valores (que chegam a financiar os golpes na região), luta contra as ameaças à democracia e defesa da integração dos povos. Em novembro, uma grande jornada continental ocorrerá em torno dessa agenda de lutas. Buscaremos inclui-la como dimensão internacional das frentes no Brasil.
Uma DS de combate, uma mudança radical no PT e uma nova convergência da esquerda brasileira
DS e as lições do golpe 
- Em nossa 2ª Plenária Nacional da DS, definimos atualizar nossas concepções organizativas para enfrentar os desafios do novo período que adentramos. Hoje, essa tarefa assume especial importância. A esquerda brasileira vê-se agora diante de um processo que exigirá novas energias militantes e consciência para enfrentar um processo histórico que pode definir por décadas os rumos do Brasil, com decisivo impacto em toda América Latina. Exige-se, pois, um giro para uma DS de combate, de uma mudança radical no PT e uma nova convergência da esquerda brasileira.
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Esta nova DS de combate deve desenvolver as seguintes iniciativas:
- A DS deve realizar plenárias amplas, convocando também simpatizantes, para discutir os desafios da conjuntura e a luta pela construção socialista do PT. A criação e funcionamento de coletivos constituídos por militantes petistas e simpatizantes deve ser tarefa de todos e todas as militantes da DS. As direções municipais e regionais devem garantir a participação de toda a nossa militância orgânica na execução dessa grande e urgente tarefa.
- A renovação do trabalho de coordenação política de luta pela democracia, pela construção socialista do PT e nas frentes democráticas em formação.
- O reforço do centro político nacional da DS, o GTn e a CNDS. Manteremos a dinâmica de construção conjunta com a bancada federal DS/Mensagem e o movimento MudaPT. Estreitamento permanente de contatos com correntes, lideranças e grupos políticos afins.
- Devemos, de imediato, produzir um balanço do processo que levou ao golpe. Publicaremos uma edição da Revista Democracia Socialista com esse tema, que será base para preparação de nossa próxima conferência nacional.
- Construiremos um centro de debate socialista que, apoiado pela Revista Democracia Socialista, buscará aglutinar setores da intelecutalidade de esquerda e lideranças populares para discutirmos os rumos da revolução socialista e democrática. A Revista DS será dimensionada para essa nova fase de combate, mais integrada com nossa ação em redes sociais, com as tarefas de aglutinação em coletivos e com a formação política realizada em cada localidade.
- Essa resolução deve ser lida e debatida em reunião de todas as direções municipais, estaduais e setoriais da DS. Os encaminhamentos aqui apresentados devem ser organizados com dedidação por estas instâncias. Uma DS de combate é construída com participação ativa da militância, compromisso de direção e profundo desejo de construção do socialismo democrático!
Coordenação Nacional da Democracia Socialista, reunida em São Paulo/SP em 14 de maio de 2016.