NOTA DE DILMA HOUSSEF
Sobre a notícia do vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff rebate:
1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério
Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.
2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci. “Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”.
4. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios minimos de suas alegações”. O que ele não fez.
5. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
6. Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
7. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.
8. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá “requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial”, tenha reduzida “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos” ou, ainda, “a suspensão do processo e do prazo prescricional”.
Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff
DELAÇÃO DE PALOCCI FOI RECUSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALTA DE PROVAS
A seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro volta a agir politicamente e levanta o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. Tal delação foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas e, mesmo assim, foi não apenas confirmada pela Polícia Federal, como serve de tentativa de “bala de prata” às vésperas das eleições. A conduta adotada por Moro reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa de Moro confirma o aumento de temperatura da última semana, paralelo à subida de Haddad nas pesquisas. Outros exemplos são a censura de Fux a entrevistas de Lula e a ação do MPF para que o mesmo Moro interferisse em decisão do STF sobre o tema.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo no final de julho, Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.
O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso.
“Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”.
Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: “As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor”.
O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.
Em nota, a defesa de Lula afirma que “Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal (…). Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
Nota do PT: Moro vaza mentiras de Palocci para interferir nas eleições
O juiz Sergio Moro é o responsável por mais uma interferência arbitrária e ilegal no processo de eleições, ao dar publicidade às mentiras de Antonio Palocci, que não tem credibilidade nem moral para falar sobre o PT.
A delação mentirosa de Palocci foi negociada com a Polícia Federal em troca da redução de dois terços de sua pena, prevendo até perdão judicial, da devolução de R$ 37 milhões, que é menos da metade do que teria sido bloqueado em suas contas, segundo a imprensa, e da preservação de todos os imóveis da família.
O nome disso é negócio; negócio político, nada a ver com a busca da verdade nem com o devido processo legal.
A delação mentirosa é tão desprovida de provas que foi rejeitada pelo Ministério Público e sequer poderá ser usada na ação penal que Sergio Moro conduz arbitrariamente, como ele mesmo reconhece no despacho de propaganda eleitoral que divulgou hoje.
Em 15 de agosto, este mesmo juiz parcial adiou depoimentos do ex-presidente Lula que estavam marcados para agosto e setembro, pretextando evitar “exploração eleitoral” dos interrogatórios. Agora, na ultima semana do primeiro turno, Moro promove a exploração eleitoral, pelos meios de comunicação, de um depoimento antigo, imprestável e forjado para incriminar o PT.
Moro censurou a voz de Lula e divulga acusações falsas contra ele, sem lhe dar o direito de defesa.
A manobra de Moro, uma vergonhosa chicana, é mais uma prova do desespero daqueles que usaram o aparelho do estado, nos últimos anos, para tentar destruir Lula e o PT, e agora vêm que a verdadeira Justiça será feita pelo povo, nas eleições de outubro.
Crônicas do Sul 